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Municipio De Tuntum - Município De Tuntum/MA
Pavimentação asfáltica da estrada do povoado São Joaquim dos Melos no município de Tuntum/MA.
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O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada, que deverá ser emitida em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários dos serviços fixados pelo processo licitatório específico, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra. O pagamento à contratada será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização.
Será exigida a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado pela administração. Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação será realizada previamente à abertura e julgamento das propostas. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação juntamente com a proposta, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
A apresentação de amostras não é exigida.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,00 (novecentos e noventa mil reais).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - pavimentação asfáltica da estrada do povoado São Joaquim dos Melos no município de Tuntum/MA.