A licitação visa a execução de uma praça pública em Araranguá/SC, sob regime de empreitada por preço global. O recebimento das propostas ocorre até 23 de março de 2026, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas legalmente estabelecidas no país, com algumas restrições. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor global da obra é de R$ ****,50. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação é exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de execução do objeto do contrato ser de 02 dois meses contatos a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, contados da data de emissão das medições e dos termos de recebimento provisório eou definitivo pela agente fiscalizadora e do competente atesto nos documentos de cobrança
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço global, conforme orçamento em anexo
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Valor global da obra: R$ ****,50 quatrocentos e oitenta mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos.
