Licitações de Urbanistica

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120 cento e vinte dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras bnc. , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 10 trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução da obra será de 18 dezoito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento se dará em até 30 trinta dias, mediante a entrega e aprovação dos relatórios de medições e apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por servidor autorizado, e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento se dará em até 30 trinta dias, mediante a entrega e aprovação dos relatórios de medições e apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por servidor autorizado, e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital estabelece que a empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação, após a assinatura do contrato. conforme art. 96 da lei ****, a empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 5 do valor da contratação, após a assinatura do contrato

O critério de julgamento da licitação é o menor preço, empreitada por preço global. 25. das penalidades 25. 1. menor preço, empreitada por preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 26 de abril de **** habilitação 10. 1. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 26 de abril de 2018.

O edital informa que as empresas licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa. 26. das penalidades 26. 1. as empresas licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, de acordo com o horário de expediente do órgão. 16. da vistoria 16. 1. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, de acordo com o horário de expediente do órgão.

A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de **** critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, localizada na avenida avelino chaves, 816 centro sena madureiraacre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 12h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. 2. 1. qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, localizada na avenida avelino chaves, 816 centro sena madureiraacre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 12h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado da licitação é de r ****, 25 quatorze milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos. 1. 3. o valor global estimado da licitação é de r ****, 25 quatorze milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos.

O edital exige que a empresa declare que visitou o local das obras e que tomou conhecimento de todos os aspectos peculiares a sua execução dos serviços de que trata esta licitação.