Licitações de Urbanistica

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 10 dez dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cinquenta e nove milhões noventa e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais.

O prazo de vigência contratual é de 30 trinta meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitado o limite decimal, com a necessidade motivada da administração pública municipal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da lei ****.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** no percentual e condições descritas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante vencedora do certame, deverá apresentar a amostra da solução ofertada de acordo com as especificações contidas neste termo de referência num prazo de até 03 três dias úteis após sua convocação, sob pena de desclassificação e chamada do segundo colocado para apresentação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de r ****, 67 duzentos e doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que as disposições relativas ao pagamento e às condições e critérios de reajuste observarão, respectivamente, a cláusula sexta e a cláusula sétima do contrato anexo 15.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n **** e o disposto no contrato, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de r ****, 34 sete milhões, oitocentos e onze mil novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos.