A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de bomba submersa. A instalação do quadro de comando é responsabilidade do município, e os demais serviços serão executados com recursos do estado. O valor máximo admitido para contratação é de R$ ****,83. As propostas devem ter validade de 60 dias úteis. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo para recursos administrativos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução da obra será de 60 dias a contar da ordem de início. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação do empenho. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro em até 30 trinta dias depois da liquidação do empenho, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
Pelo inadimplemento das obrigações, os licitantes estarão sujeitos a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor máximo admitido para contratação será de R$ ****,83.
