Licitações de Aparelhos Refrigeracao

O edital prevê garantia do serviço executado.

O valor total a ser pago pela prestação dos serviços é de R$ 800,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços de manutenção preventiva (05 dias úteis) e corretiva (02 dias úteis).

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

O edital não exige garantia para execução do contrato, mas a contratada deve prestar garantia dos serviços responsabilizando-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, conforme artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, documentação incompleta ou em desacordo com o edital, e a não manutenção das condições de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os aparelhos de ar condicionado no endereço Praça José Benjamim, sn, centro, Bom Jardim de Goiás/GO, CEP ****, após a emissão da ordem de fornecimento. O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 60 sessenta dias, contados da data da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas na legislação vigente.

O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), contrato social em vigor, cópia da cédula de identidade dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.

Caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada, em razão do não atendimento às exigências editalícias, não sendo admitida posterior complementação documental.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais).

O prazo de entrega será de até 7 dias contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. O prazo de entrega será de até 7 sete dias contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de Atibaia. O município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

A empresa contratada deverá garantir os serviços e peças, caso necessário a troca, pelo prazo mínimo de 90 dias. Garantir os serviços e peças, caso necessário a troca, pelo prazo mínimo de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação. Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155. Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155:

A visita técnica é obrigatória para todos os interessados, devendo ser realizada previamente à apresentação das propostas. A visita técnica será obrigatória para todos os interessados, devendo ser realizada previamente à apresentação das propostas, com a finalidade de proporcionar pleno conhecimento das condições físicas, estruturais e operacionais dos equipamentos e locais onde serão executados os serviços de manutenção corretiva do aparelho de ar condicionado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O início da execução do objeto será em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, posteriormente à assinatura do contrato. A conclusão dos serviços de manutenção corretiva não poderá ultrapassar o prazo máximo de 05 dias, salvo anuência por escrito do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, com depósito em conta de titularidade do vencedor no certame, após emissão de competente nota fiscal. O pagamento será realizado através de ordem bancária ou cheque nominal.

A garantia dos serviços executados será de 90 dias, contados a partir do recebimento. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços é de caráter facultativa.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.