Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Gás Acetileno e Água Mineral 20 litros, incluindo recargas e acessórios. O objetivo é atender às demandas da Prefeitura Municipal de Araguaína - TO. A sessão pública ocorrerá em 23/07/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A licitação será dividida em grupos, com participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em alguns lotes. O edital pode ser obtido gratuitamente nos sites da prefeitura ou da BNC. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 63 ****.
Será exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no montante de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, com possibilidade de substituição por registro cadastral em órgão público. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação, não para participação.
As penalidades podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos), declaração de inidoneidade (até 60 meses), e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados, a falsidade de declarações, a não conformidade com as exigências do edital e a existência de sanções impeditivas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,65.