Processo de desfazimento de bens por doação de telefones VoIP IP classificados como antieconômicos. Período de visitação dos bens de 03/07/2026 a 17/07/2026. Pedidos de doação devem ser encaminhados até 17/07/2026. Habilitação exige documentação específica para órgãos públicos e entidades civis. A ordem de classificação dos interessados segue prioridades legais, com sorteio em caso de empate. O resultado será publicado no site da Justiça Federal em Alagoas. A retirada dos bens deve ser agendada e ocorrerá em até 5 dias úteis após a notificação, com despesas de carregamento e transporte por conta do recebedor.
A retirada dos bens doados deverá ser efetuada em horário previamente agendado com a seção de material e patrimônio e não poderá exceder 5 dias úteis, contados da data de notificação ou publicação da relação dos órgãos ou entidades que receberão os bens, o que ocorrer primeiro. a retirada dos bens doados dever� ser efetuada em hor�rio previamente agendado com a se��o de material e patrim�nio e n�o poder� exceder 5 dias �teis
O interessado deverá encaminhar, juntamente com o pedido de doação, os seguintes documentos: para órgãos da administração pública, ato de nomeação da autoridade competente, documento de identificação da autoridade e CNPJ; para OSCIPs, certidão de qualificação, estatuto social, atas, documento de identificação da autoridade e CNPJ; para associações e cooperativas, estatuto social, atas, documento de identificação da autoridade e CNPJ. o interessado dever� encaminhar, juntamente com o pedido de doa��o, os seguintes documentos
Os órgãos e entidades interessadas poderão visitar os bens objeto deste edital no período de 03/07/2026 a 17/07/2026, no horário das 09h às 16h, no Departamento de Tecnologia da Informação. os �rg�os e entidades interessadas poder�o visitar os bens objeto deste edital no per�odode **** a ****, no hor�rio das 09h s 16h
