A licitação é para concessão administrativa dos serviços de iluminação pública, telecomunicações e usina fotovoltaica. O critério de julgamento é o menor valor da contraprestação. O prazo do contrato é de 25 anos. A visita técnica é facultativa. Os pedidos de informações e esclarecimentos devem ser apresentados por escrito até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As impugnações ao edital devem ser entregues em meio físico ou eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do contrato. O valor estimado do contrato é de R$ ****,58. O contrato será reajustado a cada 12 meses pelo IPCA. A sessão pública de licitação ocorrerá no dia 12/11/2025 às 09h.
O edital prevê que o prazo do contrato é de 25 vinte e cinco anos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que os licitantes devem oferecer garantia de proposta no valor de 1 um inteiro por cento do valor estimado do contrato.
O critério de julgamento é o menor valor a ser pago pelo poder concedente à concessionária para a execução do objeto da concessão administrativa.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo ato constitutivo, estatuto e, incluindo, se houver, as alterações realizadas desde a última consolidação, devidamente registrados na junta econômica competente.
O edital informa que as sanções administrativas incluem multa, que não será inferior a 0, 5 cinco décimos por cento e nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor estimado do contrato.
O edital informa que a visita técnica é facultativa, e o licitante que optar por fazê-la deverá agendar data e horário na secretaria municipal de planejamento.
O edital informa que as impugnações ao edital devem ser apresentadas no prazo máximo de até 3 três dias úteis, antes da data de abertura do certame.
O valor estimado do contrato é de ****, 58 quarenta e sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos.