Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto de usina fotovoltaica em Pedra Preta/MT. O objeto inclui definições geográficas, análise de viabilidade técnica, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART. O valor estimado é de R$ ****,60. A modalidade é Concorrência, tipo menor preço, com abertura da sessão pública em 22/07/2026. A plataforma para a disputa é Licitanet. A visita técnica é facultativa, mas o licitante pode declinar do direito de realizá-la, anexando declaração de conhecimento das condições do local. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para entrega do projeto executivo completo será de 60 sessenta dias corridos, contados da data de assinatura do contrato. o prazo máximo para entrega do projeto executivo completo será de 60 sessenta dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme disposto no artigo 25 da lei no ****.
A garantia de execução contratual será de 5% do valor global contratado, podendo ser nas modalidades indicadas no art. 96 da lei nº 14. 133/2021. a administração municipal convocará a licitante vencedora, após a homologação da concorrência e adjudicação a informar a modalidade de garantia de execução contratual, no valor de 5 cinco por cento, do valor global contratado, nas modalidades indicadas no art. 96 da lei n. o ****
O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço, e a adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para habilitação, é necessária a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. para habilitação do licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurAÂdica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021, aplicadas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, ou apresentação de documentação falsa. a licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme previsto na lei federal no ****
A visita ao local dos serviços é facultativa, mas o licitante pode declinar do direito de realizá-la, anexando declaração de conhecimento integral das condições do local. o licitante poderá declinar do direito de realizar a vistoria técnica. o acordo **** tcu plenário confirma a ideia de que a vistoria prévia é um direito do licitante, e não sua obrigação, amparado pela razoabilidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legAÂtima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou acima do orçamento estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. a verificação da conformidade da melhor proposta apresentada aquela que tiver seu menor preço com os requisitos do instrumento convocatório, será desclassificada caso: 5. 14. contenha vAÂcios insanáveis 5. 15. não obedeça às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. valor total estimado da contratação: r ****, 60 sessenta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos.
