Licitações de Servicos De Eventos

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R$ ****,95.

O trio elétrico deverá estar posicionado e em pleno funcionamento no local do evento com antecedência mínima de 02 duas horas em relação ao horário de início da programação, garantindo condições adequadas de operação e segurança.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após a liquidação formal e objetiva da prestação dos serviços, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal eletrônica pelo fiscal do contrato, vinculado à secretaria municipal de turismo e desenvolvimento econômico.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, tendo em vista a natureza temporária e o baixo risco operacional da prestação do serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme disposto no art. 33, inciso i, da lei n ****, de modo a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, garantindo economicidade e observância dos parâmetros técnicos exigidos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e sete mil e quinhentos reais, conforme custos unitários e totais apurados na planilha orçamentária anexa, a ser complementada com as pesquisas de preços realizadas junto a fornecedores e atas públicas de referência.

O fornecimento do produto deverá ser efetuado sempre que solicitado através de autorização de compra por parte da secretaria, transportado, montado e desmontado, de forma a garantir que os brinquedos sejam entregues em sua integridade total, com especificações exatas ao estipulado em memorial descritivo, com cumprimento quanto ao prazo dos pedidos.

A condição de pagamento será de 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, acompanhada dos comprovantes de pagamento de todas as suas obrigações tributárias e encargos trabalhistas e sociais.

O critério de julgamento é a oferta com menor preço global do lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo II deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para 12doze meses, de de r ****, 00 quinhentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais.

O edital prevê que os serviços e produtos devem ser entregues nas condições estabelecidas, respeitando os prazos fixados.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, a cada evento, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data final do ateste.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total do lote.

O edital prevê que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá enviar a documentação de habilitação.

O edital prevê que na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156.

O edital prevê que impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado das contratações é de: lote 1: r ****, 00; lote 2: r ****, 00; lote 3: r ****, 00; lote 4: r ****, 00; lote 5: r ****, 30; lote 6: r ****, 75; lote 7: r ****, 25; lote 8: r ****, 00; lote 9: r ****, 31; lote 10: r ****, 00; lote 11: ****, 00. O valor total da despesa é de ****, 61.

O prazo de entrega dos materiais será em até 05 cinco dias úteis, contados da ordem de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por tabelião de notas ou documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICPBrasil.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de valor total geral de r ****,96.