Licitações de Servicos De Eventos

A vigência da contratação será iniciada com a assinatura do instrumento contratual e encerrada em 30 de agosto de 2026, contemplando o período necessário para montagem, realização do evento e desmontagem das estruturas.

O pagamento da outorga deverá ser realizado em parcela única, antes da assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

Não será exigida garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior oferta global.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia não será obrigatória, mas será facultada aos interessados mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo global estimado para a concessão é de R$ ****,00.

O edital prevê a realização do evento técnico-científico no dia 26/05/2026.

O edital menciona que o contratante efetuará os pagamentos devidos a contratada nos prazos e condições estabelecidos nesta carta-contrato e/ou em seus documentos integrantes, conforme cláusula 3 deste instrumento.

O edital exige que a contratada manter, durante toda a vigência desta carta-contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, nos termos do art. 92, inciso XIII, da Lei nº ****, de 2021.

O edital estabelece que a contratada esponsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros sem decorrência de culpa ou dolo na execução dos serviços, não excluindo nem reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento exercido pelo contratante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o serviço de cerimonial oficial é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias.

O prazo de pagamento será de até 30 dias após a execução do serviço com o ateste recebimento definitivo e aprovação da medição efetivada pela área requisitante e recebimento da nota fiscal pela gerência de controladoria.

O critério de julgamento será a proposta que cotar o menor preço total global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a São Paulo Turismo S. A. pelo prazo de até 2 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

As estruturas, materiais e equipamentos serão instalados no local e na data que for indicado pelos solicitantes. A empresa contratada deverá disponibilizar os serviços em no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica, apresentação de funcionários com certificação NR10 e NR35 com vínculo empregatício comprovado, técnico blaster habilitado com vínculo empregatício, acervo técnico com atestado de capacidade técnica e comprovação de que a empresa possui em seu quadro permanente engenheiro civil, elétrico ou arquiteto com registro no CREA ou CAU/BR.

Será aplicada multa compensatória de 15% sobre o valor total da contratação em caso de desistência injustificada, rescisão por culpa da contratada, conduta inidônea, apresentação de documentação falsa, falha ou fraude na execução do contrato, ou fraude fiscal.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,42 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.