Licitações de Tranporte Escolar

A entrega/prestação do objeto da presente licitação deverá ser feita após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela divisão de contratos, compras e licitação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e após o recebimento, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para a empresa contratada. O pagamento dar-se-á exclusivamente mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, devendo ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo agente de contratação, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

No caso de atraso injustificado, o contratado sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, o contratado estará sujeito a advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Será desclassificada a proposta que contiver elementos que permitam a identificação do proponente licitante antes da fase de habilitação, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O critério de julgamento é menor preço.

A prestação dos serviços de transporte escolar deverá ocorrer durante todo o período letivo, em conformidade com o calendário escolar oficial do município. a execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua durante todo o período letivo, em conformidade com o calendário escolar oficial do município

O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente através da quilometragem, no mês subsequente à prestação do serviço, até o 10º dia, após o devido recebimento e atesto do fiscal ou do gestor do contrato na nota fiscal. o pagamento dos serviços será efetuado mensalmente através da quilometragem, no mês subsequente a prestação do serviço, até o 10º d�cimo dia

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira. a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista e econ�mica financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es. . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas. . . as seguintes san�es: i. advert�ncia ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Aos interessados é facultado o direito de vistoriar os locais. Aos interessados, � facultado o direito de vistoriar a os locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital

A prestação dos serviços de transporte escolar deverá ocorrer durante todo o período letivo, conforme o calendário escolar oficial do município. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, ou em data previamente estipulada pela administração.

O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente através da quilometragem, no mês subsequente à prestação do serviço, até o 10º dia, após o devido recebimento e atesto do fiscal ou do gestor do contrato na nota fiscal. o pre�o unit�rio m�ximo ser� pago por quil�metro rodado no transporte de alunos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira. a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista e econ�mica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado aos interessados o direito de vistoriar os locais onde serão prestados os serviços de transporte escolar. a n�o realiza��o da vistoria, de forma alguma invalidar� a participa��o da licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância de alguns requisitos cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de documentos ou informações também pode levar à desclassificação ou rescisão contratual. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.