Licitações de Tranporte Escolar

O objeto contratual será recebido mensalmente mediante relatório de medição dos serviços executados no mês, emitido pela contratada. o objeto contratual ser� recebido mensalmente mediante relat�rio de medi��o dos servi�os executados no m�s.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento do objeto, mediante crédito em conta corrente. o prazo de pagamento ser� de at� 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto.

Não será exigida garantia de proposta no certame. n�o ser� exigida a presta��o de garantia de proposta no presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço global. para julgamento ser� adotado o crit�rio do menor pre�o global.

É necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. A empresa vencedora deve possuir autorização da SUSEP. a empresa classificada como vencedora dever� possuir e apresentar autoriza��o da susep para operar no ramo securit�rio.

As sanções incluem advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de mora de at� 1 um por cento por dia �til sobre o valor do contrato.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não atendam às especificações do edital, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica��es, prazos e condi��es fixados neste edital.

A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por protocolo na sede administrativa da transitar, das 08h30min às 17h00min de segunda-feira a sexta-feira.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega/prestação do objeto da presente licitação deverá ser feita após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela divisão de contratos, compras e licitação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e após o recebimento, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para a empresa contratada. O pagamento dar-se-á exclusivamente mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, devendo ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo agente de contratação, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

No caso de atraso injustificado, o contratado sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, o contratado estará sujeito a advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Será desclassificada a proposta que contiver elementos que permitam a identificação do proponente licitante antes da fase de habilitação, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.