Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresas para transporte de passageiros no município de Chapadão do Lageado/SC. A sessão pública será realizada em 22 de junho de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 01 ano. É vedada a subcontratação total do objeto. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão da nota fiscal. Sanções e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
A entrega/prestação do objeto da presente licitação deverá ser feita após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela divisão de contratos, compras e licitação.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e após o recebimento, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para a empresa contratada. O pagamento dar-se-á exclusivamente mediante transferência bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, devendo ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo agente de contratação, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
No caso de atraso injustificado, o contratado sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, o contratado estará sujeito a advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.
Será desclassificada a proposta que contiver elementos que permitam a identificação do proponente licitante antes da fase de habilitação, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
®
