A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças e emissão de laudos técnicos. O critério de julgamento é o de menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail até as 15h do dia 31 de março de 2026. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Penalidades incluem multas moratórias e compensatórias, além de impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços e devolução definitiva dos equipamentos é de 5 cinco dias úteis, contados da retirada. Para chamados emergenciais, a empresa deverá comparecer no local do equipamento em no máximo 12 doze horas após a comunicação formal da secretaria de saúde.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, após o ateste dos fiscais designados.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, processado mediante sistema de dispensa eletrônica.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no anexo i.
O edital prevê sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 161 da lei n ****, incluindo advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% sobre o valor global), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor global máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil e novecentos reais).