Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva em eletrodomésticos, câmeras de vigilância e ar-condicionado split. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública será em 05/08/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A vistoria prévia é obrigatória. O edital prevê tratamento favorecido para MEI/EPP e margem de preferência para alguns itens. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br.
O prazo para o início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. Os serviços de manutenção corretiva considerados urgentes deverão ser iniciados no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação da contratante.
Os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado para infrações como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
