Licitações de Saude Suplementar

O edital não especifica o prazo de entrega.

O prazo para liquidação da despesa será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do serviço.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após o recebimento de sua via do termo de contrato, comprovante de garantia correspondente ao percentual de 5cinco do valor anual do contrato.

Será usado o critério de julgamento menor preço global.

A habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município SICREF, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor do presente termo de contrato é de r xx, 00 por extenso.

O prazo, local de realização da entrega dos itens e vigência do contrato será conforme anexo i termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias a contar da data de recebimento das notas fiscaisfaturas, desde que não apresente incorreções, que neste caso serão devolvidas à contratada para providenciar as devidas alterações e seu prazo será reiniciado após o reenvio.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por valor global.

Para habilitação das licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

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O prazo de entrega/execução é de imediato a partir da assinatura do recebimento da ordem de serviço emitido pelo depto requerente.

Fica expressamente estabelecido que não será efetuado qualquer pagamento ou desembolso financeiro pelo instituto de previdência dos servidores municipais de conchal em decorrência dos serviços, operações ou planos consignados firmados entre as operadoras de plano odontológico e os servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas. Todas as despesas decorrentes dessas operações são de exclusiva responsabilidade dos servidores contratantes, não cabendo ao rpps qualquer ônus ou compromisso financeiro.

Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente certame.

A comissão de licitação julgara as propostas de adesão das licitantes conformidades com edital via sistema vide 1. 4. 3. e selecionado item a item conforme opção de adesão estabelecida na proposta.

Para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei federal n **** o licitante ou contratado que: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar ou não assinar o instrumento contratual ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do credenciamento e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, nos termos do art. 164, caput, da lei federal ****.

Tendo em consideração os orçamentos encontrados na forma de valor unitário por usuário da contratação do plano de saúde odontológico, segue abaixo as empresas que enviaram a cotação, bem como o valor da mediana: orçamentos empresas valor unitário por usuário r 01 previna odonto 21, 50 02 aesp odonto 19, 90 03 hapvida nodredame sprj 21, 90 valor mediano 21, 50