Contratação de serviço de operadora de planos ou seguros privados de assistência à saúde suplementar para servidores do município de Porto Real e seus dependentes. O objeto é um grupo único com 10 faixas etárias. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data da sessão pública é 03 de agosto de 2026, às 09:00h. O valor total estimado é R$ ****,64. Não haverá tratamento favorecido para MEI/EPP. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no portal Compras. br.
O pagamento à operadora será realizado mensalmente pela administração pública, enquanto a participação financeira dos servidores ocorrerá mediante desconto em folha de pagamento. Os valores pactuados em contrato serão integralmente pagos pela prefeitura municipal de porto real à operadora contratada, conforme os procedimentos internos de liquidação e pagamento da administração pública.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o de menor preço por global. Critério de julgamento: menor preço por global
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é R$ ****,64. Valor total da contratação R$ ****,64
