O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para implantação e fornecimento de licença de uso de software especializado para gerenciamento do processo de ressarcimento ao SUS. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas podem ser enviadas até 24/03/2026 às 09h30min. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, pelo e-mail ***@***. *. * participação é restrita a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial podem participar se comprovarem capacidade. Não será permitida a participação de consórcios. A habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal/trabalhista será verificada, com exigência de atestados de capacidade técnica e comprovação de atuação no segmento por pelo menos dois anos. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A sessão pública ocorrerá em 24/03/2026. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar. A contratação será formalizada por contrato, com minuta anexa. A licitante vencedora deverá se cadastrar no sistema SEI do Estado de Goiás. O foro para dirimir questões é a comarca de Goiânia.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a minuta do contrato estabelecerá as condições de contratação.
A forma de pagamento será estabelecida na minuta do contrato, que é anexo deste edital.
O edital não especifica informações sobre a garantia do objeto da licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas, com exigência de comprovação de capacidade técnica e atuação no segmento por pelo menos dois anos.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% sobre o valor da parcela ou do contrato, e suspensão do direito de participar de licitações e contratar com o IPASGO SAÚDE pelo prazo de até dois anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que a formalização de impugnação e pedido de esclarecimento pode ser feita até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado da presente contratação está descrito no item 1. 2 do termo de referência, mas o valor em si não está explicitado no texto fornecido.
