O edital visa o credenciamento de operadoras de planos de saúde para atender os empregados do CREAAP. O prazo para recebimento da documentação é de 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026. O valor total anual estimado para contratação é de R$ ****,16. Os contratos terão vigência de 5 anos, podendo ser prorrogados. A administração permitirá o cadastramento de novos interessados enquanto o edital estiver vigente. Os interessados devem estar cadastrados no SICAf e apresentar requerimento de participação, proposta de preços e documentação de habilitação. A documentação deve ser enviada por e-mail. O edital não obriga a administração a contratar. O edital de credenciamento poderá ser anulado a qualquer tempo, em caso de vício de legalidade, ou revogado, por motivos de conveniência e oportunidade da administração.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o recebimento da documentação, que é de 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal, através de transferência bancária em conta corrente do credenciado.
O edital não exige garantia de contratação.
O critério de seleção do plano, ficará a cargo do servidor beneficiado, podendo escolher o plano de saúde pelo menor preço ou pela qualidade e renome, o que melhor lhe couber.
Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAf e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços juntamente com a sua proposta de preços e documentação de habilitação exigida.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste credenciamento, o creaap poderá aplicar à credenciada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital de credenciamento, não havendo prazo limite realizá-los, podendo ser solicitado a qualquer momento enquanto estiver vigente este edital.
O valor total anual estimado para contratação é de R$ ****,16.
