O edital visa o credenciamento de OCS e PSA para prestação de serviços de saúde em Santa Catarina. O prazo para credenciamento é indeterminado, a partir da publicação no portal de contratações. Os interessados devem apresentar carta proposta ou requerimento, com documentos exigidos. A documentação deve ser enviada por e-mail em formato PDF. O edital detalha os serviços, obrigações e sanções. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 por ano.
Os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, por não ser aplicável ao presente processo.
Os interessados que preencherem os requisitos acima, no que lhes for aplicável, serão considerados aptos para o credenciamento.
O descumprimento das obrigações contratuais, inclusive sua inexecução, total ou parcial, eou das condições previstas neste edital sujeitará o credenciado, na forma do disposto no art. 156, da lei n ****, de 2021, às seguintes penalidades: advertência multa, que não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública federal direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta ou indireta de todos os entes federados, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em dia e horário a ser combinado pelas partes.
Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br. Caberá à comissão especial de licitação julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinco milhões de reais por ano, conforme estudo preliminar.
