A presente dispensa de licitação está aberta a partir de 05/06/2025 às 08:33h, com limite para apresentação de propostas e documentos de habilitação até 10/06/2025 às 17:00h. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal e atestado do setor competente. O material deverá ser entregue na sede da secretaria municipal de
educação, até 05 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O fornecedor deverá fornecer o material nas condições estipuladas, no prazo e local indicados, observando as especificações do termo de referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. O fornecedor é responsável pelos vícios e danos decorrentes da execução do serviço e dos materiais fornecidos, de acordo com o código de defesa do consumidor (lei n ****, de ****). O fornecedor deverá atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente aquisição. O fornecedor deverá comunicar à administração, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O fornecedor não poderá transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na proposta. O fornecedor é responsável pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, deslocamento de pessoal, quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. A contratante receberá provisoriamente o material, disponibilizando data, local e horário, e verificará minuciosamente a conformidade do material com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.