Licitações de Ferr

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo telefone (17)**** ramal ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo e-mail cpi5uge@policiamilitar. sp. gov. br.

A falsidade de declaração, a não observância das especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e o não cumprimento de outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total da contratação é sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 06 seis meses, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada. A primeira parcela será entregue em até 10 dias após a emissão do empenho, e as demais a cada 90 dias após a primeira entrega. Os bens deverão ser entregues no setor de farmácia no endereço: Rua Prudente de Moraes, 257 Vila Correa Ferraz de Vasconcelos SP CEP **** de segunda-feira a sexta-feira das 07h00 às 16h00.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 4. 3 a 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê entrega parcelada em 3 vezes, com prazos definidos: a primeira parcela em até 20 dias após o empenho, a segunda 60 dias após a primeira entrega, e a terceira 60 dias após a segunda entrega. Os bens deverão ser entregues no serviço de rouparia do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, na Rua Prudente de Moraes, 257, Vila Corrêa, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP ****, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00.

O edital informa que o pagamento será efetuado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo I deste edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens licitados, com prazo de 4 dias úteis para entrega, sob pena de recusa da proposta.

O prazo para impugnação do edital e para pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê desclassificação em caso de falsidade nas declarações, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.