O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviço de roçagem mecanizada em áreas públicas do município de Araporã-MG. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo limite para acolhimento das propostas é 09/04/2026 às 08h59, e a abertura da sessão do pregão eletrônico será no mesmo dia às 09h. O objeto da licitação é a contratação de serviço de roçagem mecanizada com roçadeira costal, incluindo mão de obra, equipamentos, insumos, transporte, EPIs e destinação de resíduos vegetais. O orçamento estimado possui caráter sigiloso até o fim da disputa de lances. A participação é aberta a ampla concorrência, mediante credenciamento na plataforma licitanet. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções. A vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. Não será exigida garantia para a contratação. O foro para dirimir questões é o da comarca de Tupaciguara-MG.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por até 05 cinco anos, na forma do artigo 106 da lei n **** execução do objeto terá início mediante assinatura do contrato e emissão da respectiva ordem de serviço pela administração, que indicará as áreas a serem atendidas, o prazo de execução e eventuais especificidades locais.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pelo agente público competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia para a presente contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante atender os itens a seguir: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional. Não será exigida qualificação econômico-financeira do contratado.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contração ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.
