Licitações de Assistente Social Goias

O edital prevê que os materiais sejam recebidos em tempo hábil para o evento que ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio de 2026, com o processo de aquisição previsto para ocorrer entre 17 de abril e 30 de abril de 2026.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a aquisição de materiais gráficos.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados dentro do prazo estabelecido, podendo ser prorrogado conforme as necessidades de cada órgão, respeitando cada prazo já estabelecido na instrução normativa 008/2015. A vigência da contratação será da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, após a apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento do objeto. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de inscrição no CPF e CNPJ.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital especifica que ão será exigida vistoria prévia do local para fornecimento dos produtos.

O valor global estimado para contratação será de R$ xxxxxxxxxxx.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento of, no prazo de 10 dez dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital menciona que a garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito para contratação e execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, regularidade fiscal perante a Receita Federal e Fazenda Estadual/Municipal, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O edital indica que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, sob pena de desclassificação, catálogo do produto logo depois de encerrada a fase de lances, e anteriormente à fase de habilitação, via sistema eletrônico.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica informações sobre habilitação.