Licitações de Assistente Social Goias

A entrega dos produtos se dará no prazo de 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica.

O fornecedor deverá cumprir as condições de garantia pelo período mínimo de 3 meses, com assistência técnica qualificada para manutenção dos óculos.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O fornecedor deverá comprovar sua habilitação, incluindo certidões negativas e documentação técnica.

O contratante poderá aplicar penalidades, como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, além de multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado.

O edital prevê a possibilidade de visita prévia, opcional, ao morador, para escolha da armação.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço.

A entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no prazo de 10 dez dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

A contratada deverá cumprir as condições de garantia pelo período de no mínimo de 3 três meses, por intermédio de assistência e de técnicos qualificados para a manutenção dos óculos ofertados.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Como pré-requisito à contratação, a contratada deverá comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; prova de regularidade com a fazenda municipal ou distrital; prova de regularidade com a fazenda estadual; contrato social; requerimento de empresário individual; ou certificado de condição de micro empreendedor individual; declaração de atendimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii da CF; documentação do responsável legal da empresa; atestados de capacidade técnica; comprovação de responsável técnico ótico; contrato de prestação de serviço entre a empresa fornecedora de óculos e do laboratório contratado; cópia do diploma ou certificado técnico em nome do responsável técnico ótico; carteira de identificação profissional emitida pelo CBoo; ato de autorização para o exercício da atividade; alvará sanitário ou licença sanitária.

O contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: advertência; suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Goiandira; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública; multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço no termo do art. 23 da lei federal ****, o recebimento de proposta adicionais caso venham realizar.