A licitação é para aquisição de fogões industriais para unidades escolares. O certame é exclusivo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e MEI, pois o valor estimado é inferior a R$ ****,00. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a ordem de compra. A garantia de fábrica mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em 10 dias úteis após o aceite definitivo. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos em 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
O prazo para entrega única e integral de todos os equipamentos será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento formal da ordem de compra ou nota de empenho expedida pela administração.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega da nota fiscal eletrônica devidamente atestada referente ao recebimento definitivo dos equipamentos.
Os produtos devem possuir garantia de fábrica integral mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo pela contratante.
O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.
A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, e exige documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do empenho contrato, até o limite de 10.
Esclarecimentos ou impugnações devem ser encaminhados até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a multa compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total em caso de inexecução parcial ou total do objeto.
O valor global estimado é de R$ ****,80.