Licitações de Concessao

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário realizado pelo concessionário a favor da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, em moeda nacional, no ato da assinatura do contrato, conforme dados bancários fornecidos pelo órgão concedente.

A Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, MG, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/21.

O tipo de julgamento é maior preço por item ou maior preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos necessários, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências, como a obtenção de licenças e autorizações, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será pela melhor proposta de maior oferta sobre percentual da remoção, guarda e depósito diário.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 05/05/2026 23:59.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo para início da execução do objeto está condicionado à ordem de serviço emitida pelo município e à previsão contratual.

A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos, com posterior apresentação da proposta equalizada.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada pode acarretar multas, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, declaração de idoneidade, entre outras sanções.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, a agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente vício insanável, ou que não atenda às especificações técnicas exigidas.

O valor total estimado para os três itens é de R$ ****,33.