Licitações de Concessao

O prazo previsto para a execução dos serviços é de 17 dias, entre 19 de junho e 05 de julho de 2026, e a vigência do contrato é de 19 dias, iniciando em 18 de junho de 2026 com término em 06 de julho de 2026.

O pagamento do valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em 02 duas parcelas, sendo 50% no ato da assinatura do contrato e 50% até o dia 26 de junho de 2026, mediante DAMP, em favor da PMP.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior lance, observadas as especificações definidos neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será solicitada a documentação de habilitação ao licitante melhor classificado.

Ocorrendo inexecução total, parcial ou inadequada das obrigações assumidas pela contratada poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato) em caso de mora contratual, multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento que enseje rescisão unilateral, impedimento para licitar e contratar com a administração por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado da presente licitação é: lance mínimo de R$ ****,98 (hum mil oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) para cada lote.

O edital prevê que será adotado para fins de julgamento o critério de melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da contraprestação a ser paga pela administração pública com o de melhor técnica, nos termos do art. 15, V, da Lei Federal nº ****, de 13 de fevereiro de ****.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues até as 08:00h do dia 10 de agosto de 2026.

A licitante vencedora deverá iniciar sua concessão no prazo mínimo de 05 cinco dias úteis e máximo de 30 dias, após a assinatura do contrato que autorizar a utilização do bem entrega das chaves.

O pagamento da taxa relativa à concessão administrativa de uso de bem público será devido mensalmente, até o 10º dia de cada mês subsequente, através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

A concessionária deverá contratar e manter vigente, durante toda a execução contratual, seguro das instalações objeto da concessão, abrangendo, no mínimo: seguro contra incêndio, explosão e danos elétricos; seguro de responsabilidade civil por danos materiais, corporais e morais causados a terceiros; cobertura para danos ao imóvel público concedido e aos equipamentos disponibilizados pela fundação municipal de saúde. O valor mínimo da cobertura securitária deverá corresponder a, no mínimo, R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste certame é o de maior lance, nos termos do art. 36, inciso IV, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sendo declarado vencedor o licitante que ofertar o maior valor de outorga pela concessão onerosa de uso do imóvel público.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente em formato digital, por meio da plataforma Licitar Digital, no prazo definido neste edital, sendo consideradas habilitadas as empresas que apresentarem a documentação determinada na Lei Federal nº 14. 133/2021, devidamente válida e vigente.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Para elaboração da proposta será facultado ao licitante visitar o local do imóvel, mediante prévio agendamento pelo telefone 37 **** visitas técnicas serão realizadas, preferencialmente às 13:00h, nos dias ****, **** e ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma Licitar Digital, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo do lance para a concessão onerosa de uso do imóvel público é de R$ ****,00 (um mil reais) mensais, conforme avaliação prévia.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços funerários, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 3 dias úteis após a convocação. A execução dos serviços ocorrerá conforme a necessidade.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal e demais documentos previstos em lei e no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que a visita técnica é opcional, com a declaração de que a licitante tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação [. . . ] e opto por não realizar a vistoria prevista no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.