Licitações de Concessao

O prazo máximo para início das atividades será de até 10 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento da remuneração devida será feito mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante depósito bancário identificado. Serão aceitos dinheiro em espécie, cartões de crédito, débito e PIX.

O lance final vencedor será aquele que resultar no maior valor final da concessão, obtido a partir do maior percentual de desconto lançado no sistema.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declaração de pleno conhecimento e, se aplicável, vistoria do local.

Pelo atraso do pagamento, será cobrada multa de 10% sobre o débito, além de juros de mora de 1% ao mês. O atraso superior a 30 dias pode levar à inscrição do débito na dívida ativa e rescisão do contrato.

O valor estimado anual da receita da concessão é de R$ ****,44.

O fornecimento será a partir do recebimento da solicitação expedida pelo departamento competente e vigorará por 06 seis meses. O fornecimento parcelado dos produtos será efetuado nos locais indicados pelo departamento competente, no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar do recebimento do aviso de fornecimento empenho. O fornecimento parcelado dos produtos será efetuado nos locais indicados pelo departamento competente, no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar do recebimento do aviso de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do lote. O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021. os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme art. 156 da lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: a advertência, [. . . ] b impedimento de licitar e contratar, [. . . ] c declaração de inidoneidade [. . . ] d multa.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico na plataforma licitanet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitanet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas. ambém será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,96. valor estimado para a licitação: r ****, 96 setenta e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos.

O valor será pago pela licitante vencedora para o município de Cordeiro, sendo o valor inicial total estimado de R$ ****,72, a prazo, mensalmente, através de transferência bancária identificados em nome do município de Cordeiro.

O critério de julgamento é maior lance total ofertado.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.

O valor inicial total estimado é de R ****,72.

Pela concessão de uso onerosa do bem público, a concessionária deverá efetuar o pagamento mensal da outorga ao município de Salto Veloso, no valor ofertado em sua proposta e aceito no procedimento licitatório. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês. o pagamento da outorga deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, por meiode guia, boleto, depósito, transferência bancária ou outro meio indicado pelaadministração municipal.

Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n **** exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****

O critério de julgamento é a maior oferta, com julgamento por item. adotando como critério de julgamento a maior oferta, comjulgamento por item

Para habilitação, será necessária a apresentação de documentos que comprovem capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de declarações de cumprimento de requisitos. para a habilitação será necessária a apresentação dos documentos que seguem.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas asseguintes sanções

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 (três) dias úteis da data designada para a realização do pregão. decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 3 três dias úteis da data designada para a realização do pregão

A inobservância do edital e seus anexos, especialmente quanto à documentação exigida e apresentação da proposta, poderá acarretar a inabilitação e desclassificação da licitante. a suainobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e àapresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e adesclassificação da licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. otal estimado: r ****, 00