Licitações de Concessao

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de concessão.

O pagamento devido pelas contratadas ao município a título de outorga mensal, deverá ser feita antecipadamente, no valor acordado, sendo, o primeiro pagamento, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e os demais, no prazo de 30 trinta dias subsequentes.

Não será exigida garantia contratual.

A licitação será realizada no modo aberto, com critério de julgamento por maior oferta e nível de julgamento por item.

Para fins de habilitação neste pregão, as licitantes vencedoras deverão anexar ao site da licitação, em até 4h quatro horas, após a solicitação do pregoeiro através de mensagem do sistema, os seguintes documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital, desde que fundamentadamente, através de ato formal datado e assinado, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas eou abertura da sessão pública desta licitação.

O valor mensal previsto para o quiosque é de R$ 750,00 e para o camping é de R$ 750,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que os pagamentos deverão ser efetuados pelo concessionário mensalmente, até o 5 dia útil de cada mês.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal 14. 133/21 e demais normas pertinentes.

O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega de todos os produtos é de 180 cento e oitenta dias.

O pagamento será efetuado em 4 quatro parcelas, conforme os percentuais e as condições estabelecidas na tabela 1 seção 4 deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou por qualquer outra infração às normas legais e contratuais, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções, nos termos dos artigos 155 e 156 da lei n ****.

O valor estimado do serviço de elaboração de estudos integrados de mobilidade urbana é de R$ ****,00.

O início das atividades deve ser efetuado em até 30 trinta dias após assinatura do contrato, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor.

O pagamento do prêmio deverá ser realizado pelo licitante vencedor em até 10 dez parcelas mensais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o tipo maior lance.

Os interessados deverão nomear operador devidamente habilitado pela bolsa de licitações.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas na lei.

A empresa interessada em participar da licitação deverá obrigatoriamente visitar a área objeto da permissão de uso.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo da oferta prêmio a ser efetuada na licitação é de r ****, 00 quarenta e quatro mil reais.