A concessão visa a exploração econômica do restaurante mirante da serra, além da manutenção e limpeza da praça e banheiros públicos. O prazo da concessão é de 20 anos, prorrogável. A proposta deve ser técnica, sem fase de lances. A garantia de proposta é de R$ ****,13. A inversão de fases exige a apresentação da habilitação antes da proposta técnica. O pagamento da indenização de R$ ****,36 é condição inafastável para assinatura do contrato.
A contraprestação da concessionária ao poder concedente consistirá na execução, às suas expensas, das obrigações de manutenção, conservação e limpeza da praça Francisco Pereira Bueno e dos banheiros públicos.
A garantia de proposta será de R$ ****,13, e pode ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.
O julgamento será realizado pelo critério de melhor técnica, vencendo a proposta que obtiver a maior pontuação técnica.
Os licitantes devem apresentar a documentação de habilitação antes da fase de apresentação e avaliação da proposta técnica.
A administração poderá aplicar advertência, multa de 0,5 a 30 sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Foi dispensada a vistoria presencial por ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A ausência ou a falta de resposta do licitante ao chamado do agente de contratação pelo período máximo de 20 minutos acarretará na desclassificação do participante.
O valor apurado pelo centro de apoio técnico CAEX foi de R$ ****,36.