O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviço de assinatura e licenciamento das plataformas CapCut Pro e Flickr Pro. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública de disputa ocorrerá em 31/03/2026 às 10:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29. A licitação não é exclusiva para ME/EPP. O envio de propostas e habilitação tem como limite o dia 31/03/2026 às 10:00. O início do acolhimento das propostas é em 17/03/2026 às 8h. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * participação exige credenciamento prévio no SICAF e no Compras. gov. br com antecedência mínima de 24 horas. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser inseridos exclusivamente via sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O contrato terá vigência de 24 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de disponibilização das licenças deverá ser de até 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço e cópia da nota de empenho, prorrogáveis, a critério da fiscalização, mediante solicitação formal da contratada antes do seu vencimento, devidamente fundamentada e justificada.
O pagamento será em parcela única, mediante o fornecimento ao TCES de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n 14. 133/2021. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 15 quinze dias corridos, após a respectiva apresentação.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, conforme fundamentação constante do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço, por meio do modo de disputa aberto e fechado.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, nos moldes previstos no edital.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. As sanções relativas à execução do contrato constam no termo de referência anexo 2.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia no local para execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico da comissão permanente de contratação comissao. cpc@tcees. tc. br.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29 (onze mil novecentos e dez reais e vinte e nove centavos).
