Licitações de Condiciona

O veículo deverá ser entregue na prefeitura municipal de Mundo Novo/MS, no prazo máximo de 120 dias a contar da solicitação através de requisição.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% do valor contratado no ato da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, e o saldo remanescente será pago em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

A garantia do equipamento será de no mínimo 12 meses, a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê um prazo de execução de 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, conforme medições apresentadas.

O edital exige uma garantia mínima de 05 (cinco) anos de responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados, a partir do recebimento definitivo.

A habilitação será realizada por meio de consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, com prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da abertura da licitação. A visita poderá ser substituída por declaração de não realização de visita técnica.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,73 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O trecho é: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O trecho relevante é: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha as sanções e multas aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material rejeitado. Um exemplo é: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar, sob pena de desclassificação. O trecho é: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras. O trecho é: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação. O trecho é: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que a prestação dos serviços de fretamento deverá ocorrer sob demanda, mediante solicitação formal da administração, especificando data, horário, itinerário e o tipo de veículo necessário. A ordem de serviço será encaminhada à detentora da ata com antecedência mínima de 15 dias corridos da data de realização do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente anuída pelo responsável da unidade requisitante.

O edital não especifica um item de garantia de forma explícita, mas exige seguro de responsabilidade civil por viagem e seguro obrigatório e contra terceiros para os veículos.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias e percentuais em caso de inadimplemento.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.