Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a locação de caminhão coletor compactador de resíduos sólidos, com motorista, manutenção, combustível e seguros. O contrato terá validade de 12 meses. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. Empresas interessadas devem se cadastrar previamente. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento será o de menor preço global.
A empresa contratada terá o prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente, para iniciar a prestação dos serviços.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
