Licitações de Confeccao

A prestação de serviços deverá ser realizada conforme requisição da secretaria de administração e planejamento, no prazo máximo de 30 trinta dias a partir da emissão da requisição.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, quando aplicável, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade técnica deverá ser apresentada conforme detalhado no item 11 do edital.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a fornecedora às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após o encerramento da etapa de lances e declarada a vencedora provisória, deverá a vencedora realizar o envio das amostras dos tecidos que serão utilizados na confecção dos uniformes, sob pena de desclassificação.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de amostras, ou o não atendimento às exigências de habilitação podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

Os uniformes deverão ser entregues em até 45 dias, após o envio da nota de autorização de despesa, durante o período de vigência do contrato.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da natureza simples e padronizada do objeto e do baixo risco envolvido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital.

O valor estipulado na tabela acima de R$ ****,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos).

Os uniformes deverão ser entregues em até 45 dias, após o envio da nota de autorização de despesa, durante o período de vigência do contrato.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da natureza simples e padronizada do objeto e do baixo risco envolvido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital.

O valor estipulado na tabela acima de R$ ****,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos).