Licitações de Confeccao

O prazo para início da execução dos serviços é de, no máximo 05 cinco dias, contados da expedição da ordem de serviço. Para serviços de soldagem geral, o prazo é de 24 vinte e quatro horas a partir da notificação. Os serviços serão executados nos locais determinados pela secretaria requisitante, no horário de funcionamento do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, após o atesto pelo servidor competente e verificação da conformidade e cumprimento das obrigações.

O prazo legal de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da lei n ****, de 2021.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.