O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços especializados em comunicação social (designer gráfico, videomaker, criador de conteúdo) sob demanda para o Conselho Federal de Medicina (CFM). O valor estimado da contratação é de R$ ****,64 mensais, totalizando R$ ****,84 anuais. A sessão pública ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 10h30. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da Justiça Federal em Brasília/DF.
O início da execução do objeto deve estar condicionado à data específica informada na assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação será de 60 meses da data de assinatura do contrato, podendo sofrer prorrogações posteriores.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor anual global do contrato, com vigência de 3 meses após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital prevê a possibilidade de avaliação de amostras, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam aceitas ou ocorra atraso na entrega.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, falsidade de declarações, impedimentos legais e sanções impostas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor mensal máximo estimado da contratação é de R$ ****,64.
