O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de veículos diversos para o município de Cardeal da Silva - BA. As propostas podem ser enviadas até 23/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. A licitação será realizada em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. O edital detalha as especificações de cada lote de veículos, incluindo modelos de 7 lugares, 5 lugares, elétricos, híbridos e SUVs. A garantia mínima exigida é de 1 ano, e a primeira revisão preventiva é gratuita. A entrega dos veículos será na sede do município, em até 20 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O edital também estabelece as obrigações da contratante e contratada, critérios de pagamento, infrações e sanções administrativas, e procedimentos para impugnação e esclarecimentos.
O prazo para entrega é de 20 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor responsável.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O equipamento e seus materiais deverão possuir garantia mínima de 1 ano. O equipamento a ser fornecido deverá ter sua garantia pelo fabricante, devendo também o fornecedor ser responsabilizado se ocorrer o fornecimento danificado, que deverá ser imediatamente substituído e entregue, sem qualquer ônus para o contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.