Contratação de empresa de engenharia consultiva para serviços técnicos de elaboração, análise e aprovação de projetos e estudos, e acompanhamento de obras na Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva/BA. A vistoria é facultativa. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável. A proposta deve incluir todos os custos. Impugnações devem ser feitas em 3 dias úteis via sistema eletrônico.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
A comprovação de habilitação deve ser feita com declarações e documentos específicos, conforme exigido no edital.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa, mas a não realização não embasa alegações posteriores de desconhecimento.
Qualquer pessoa parte legítima pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis.
A não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.