Licitação para fornecimento e renovação de certificados digitais (A3 e A1) para o Município de Ouro e seu Fundo Municipal de Saúde. Participação exclusiva de ME e EPP. Modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço. Abertura da sessão pública em 27/07/2026 às 14h00min. Prazo para apresentação de propostas até 27/07/2026 às 12h00min. Plataforma BLL. Valor estimado R$ ****,42. Vedada subcontratação. Prazo para impugnação de até 3 dias úteis antes da abertura.
Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato. Os dispositivos criptográficos do tipo token, bem como os certificados digitais contratados, deverão ser entregues e instalados no computador do usuário no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a realização da coleta biométrica digitais e registro facial do servidor. a entrega e instalação ocorrerão nas dependências da administração, em local previamente indicado pelo setor responsável ou diretamente no posto de trabalho do usuário beneficiário.
O contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até as 08:00 horas do dia 28/07/2026. Para licitantes aptos aos benefícios da Lei Complementar 123/2006, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas. a nãoregularizaã o da documentaã o, no prazo previsto anteriormente, implicarã decadã ncia do direito à contrataã o
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicaã o das sanãµes nã o exclui, em hipã³tese alguma, a obrigaã o de reparaã o integral do dano causado à administraã o pãºblica municipal
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação
O valor do objeto é de R$ ****,42 (nove mil cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).