A Prefeitura Municipal de Queimados, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de terraplanagem, construção de muro de contenção, construção de escola em tempo integral de 13 salas e construção de creche escola tipo 01, todas em padrão FNDE, no bairro Inconfidência, Queimados RJ, via programa PAC. O valor total estimado é de R$ ****,22. Os prazos de execução são de 420 dias para o lote 01, 300 dias para o lote 02 e 120 dias para o lote 03. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com a Secretaria Municipal de Obras pelo e-mail ***@***. *. * modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A habilitação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, além de comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os recursos para as despesas decorrentes desta licitação advirão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras. O contrato será firmado com o município de Queimados no prazo de até 5 dias corridos após a convocação. Os preços iniciais contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor global licitado, mediante autorização prévia da administração pública. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas pncp e no endereço eletrônico www. ***. *. *
O prazo de execução para o lote 01 é de 420 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 02 é de 300 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 03 é de 120 dias, a contar da data de ordem de início.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, cuja emissão será autorizada pela fiscalização, seguindo as orientações do edital. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a contratada se encontra adimplente com a fazenda pública municipal, estadual e federal.
O contratado deverá prestar garantia de contrato correspondente a 3% do valor contratado, conforme §1º, art. 96 da lei 14. 133/21, podendo realizar mediante modalidade de fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento seguirá na alínea a menor preço, modo de disputa aberto.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * poderão participar desta licitação empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo conselho de engenharia e agronomia CREA e/ou conselho de arquitetura e urbanismo CAU e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto.
Com fulcro no art. 156 da lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente, devendo o agendamento ser efetuado previamente. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
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