Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta, modelo padrão de 504 m², no centro esportivo Almiro Molica, em Cajuri/MG. Recursos de emenda parlamentar estadual. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. Valor Estimado: R$ ****,99. Data de Abertura das Propostas: 26/06/2026. Prazo de Execução: 330 dias corridos. Garantia de Execução: 5% do valor do contrato. Visita ao local é obrigatória.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 330 trezentos e trinta dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será por menor preço.
O licitante vencedor deverá providenciar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista no prazo de 03 três horas contados a partir da solicitação realizada na própria sessão pública.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do Município de Cajuri.
A visita ao local de execução das obras/serviços é obrigatória, conforme Anexo VIII e Anexo IX do edital.
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento ao edital poderá ser feita por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,99.
