Documentos complementares exigidos: anexo II - termo de referência, anexo III - modelo de declaração unificada, anexo IV - modelo de proposta de preços (licitante vencedor), anexo V - minuta de termo de contrato. Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 24/06/2025 às 23h59min. Prazo para entrega e instalação dos equipamentos: 90 dias corridos. Critérios de participação: empresas do ramo compatível com o objeto licitado, sem sanções de suspensão do direito de licitar e contratar, sem vínculo com autoridades municipais, sem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades municipais, empresas controladoras, controladas ou coligadas (desde que não concorram entre si), e que não tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho
infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Consórcios permitidos, com apresentação de compromisso de constituição de consórcio e comprovação de capital social ou patrimônio líquido. Requisitos de habilitação: consulta ao SICAF, lista de impedidos de licitar (TCE-PR), consulta consolidada TCU, CNJ, CEIS, CNEP. Benefícios para MPEs: sim, com tratamento diferenciado e prazo para regularização de eventuais irregularidades fiscais e trabalhistas. Critério de julgamento: menor preço por item. Lotes: especificações detalhadas de cada item do
parque infantil. Negociação: obrigatória se o preço do licitante melhor colocado estiver acima do preço estimado. Recursos e contrarrazões: prazo para manifestação de intenção de recurso, apresentação de razões e contrarrazões. Adjudicação e homologação: etapas finais do processo licitatório. Disposições gerais: aceitação dos termos do edital, responsabilidade por procedimentos em nome do licitante, legitimidade das informações e documentos apresentados, acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. Canais de atendimento: e-mail e telefone.