Licitações de Antt

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados de sua última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado na forma da lei federal no 14. 133/21. O regime de execução contratual, os prazos e as condições de conclusão e entrega do objeto constam no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, incluídos na linha de pagamento após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, incluídos na linha de pagamento após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante.

Garantia mínima de 12 meses para o furgão vacimóvel. A garantia para todos os componentes do veículo será de no mínimo 01 (um) ano. A plotagem terá garantia de no mínimo 02 (dois) anos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação necessária para demonstrar a capacidade de realização do objeto será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/21. A documentação exigida para habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento do constante neste edital e seus anexos, bem como a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na lei federal 14. 133/21 e no decreto municipal no 4. 809/23.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 5 (verificar e manter atualizados dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega deve ser conforme edital e anexos. prazo de entrega: conforme edital e anexos.

Os dados bancários para pagamento devem ser conforme edital e anexos. dados bancários para pagamento: conforme edital e anexos.

O prazo de garantia deve ser conforme edital e anexos. prazo de garantia: conforme edital e anexos.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar e

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena den�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios **** obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o r****, 00um milh�o, trezentos e sete mile duzentos e quarenta reais.

O critério de julgamento é o menor preço global para 12 meses.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5 a 15% do valor do contrato licitado para algumas infrações e de 15 a 30% do valor do contrato licitado para outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10 (quatro milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e treze reais e dez centavos).

O pagamento será realizado em ordem cronológica, com possibilidade de alteração em casos de emergência, risco de descontinuidade ou falência da empresa. Não é permitido pagamento antecipado, salvo se propiciar sensível economia ou for condição indispensável.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de até 120 minutos para apresentação dos documentos pelo licitante com a melhor proposta.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo do objeto é R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. será pago somente o quantitativo efetivamente executado, conforme controle da quilometragem realizada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para a contratação, incluindo apresentação de contrato social, CNPJ, certidões negativas, licença da AGR, autorização da ANTT (quando exigida) e atestado de capacidade técnica.

Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor global estimado é de R$ ****,00.