A licitação é para contratação de empresa especializada em pavimentação da rua santa maria, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O critério de julgamento é menor preço global, sob regime de empreitada por preço global. A garantia de proposta é de R$ ****,95. A visita técnica é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A obra deve ser executada em até 180 dias após o recebimento da ordem de serviço.
A obra deve ser executada no prazo de 180 dias, conforme consta no cronograma físico financeiro, a contar também da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no equivalente a R$ ****,95.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global, associada a regime de execução de empreitada por preço global.
A fase de julgamento da habilitação antecederá as fases de lances e de julgamento da proposta, para verificar o atendimento às exigências técnicas, econômico-financeiras, jurídicas, fiscais e trabalhistas.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local da obra é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento das condições locais para a execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da obra é de R$ ****,58.