Licitações de Brinquedo

O edital prevê que o prazo de entrega/execução: 30 dias após a solicitação efetuada pelo município.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital menciona que o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e156 da lei ****, e será aplicado as sansões dos art. 162 e 163 da lei n ****, em caso de inexecução parcial outotal.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer até o dia 17 de novembro de 2025.

O edital prevê que a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 dez do mês subsequente.

O edital prevê critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital informa que o valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de r ****,35 cinquenta e sete mil, trezentos e tres reais e trinta e cinco centavos.

O objeto deverá ser entregue em até 15 quinze dias após emitida autorização de fornecimento, estando os objetos deste termo em perfeito estado de conservação e devidamente lacrados, seguindo todas as normas de segurança.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A empresa deverá apresentar, para os fins de ser habilitada juridicamente, os seguintes documentos: a tratandose de empresa individual, requerimento de empresário individual, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou b tratandose de sociedades comerciais, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante ou c tratandose de sociedades por ações sa, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado na junta comercial sede da licitante, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores em exercício ou d tratandose de sociedades civis, ato constitutivo ou estatuto em vigor e última alteração subsequente, devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas pj, acompanhado de prova da diretoria em exercício ou e tratandose de empresa ou sociedade estrangeira, ato de registro ou decreto de autorização para funcionamento no país, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ou f tratandose de microempreendedor individual mei, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, ou g tratandose de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro ****, ou g. 1 em relação às fornecedoras cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar: i a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso xi, 21, inciso i e 42, 2 a 6 da lei n. **** de **** ii a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual drsci, para cada um dos cooperados indicados iii a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual iv o registro previsto na lei n ****, de ****, art. 107 v a comprovação de integração das respectivas quotaspartes por parte dos cooperados que executarão o contrato e vi os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a ata de fundação b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias e três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais e f ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da dispensa vii a última auditoria contábilfinanceira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da lei n. ****, de **** ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no e mail da gerência de licitação: ***@***. *. * ou protocolada no setor de protocolo deste órgão, situado na rua conceição do rio pardo, n ****, bairro centro, cidade ribas do rio pardo ms, em dia de expediente, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h15min de segundafeira a quintafeira, e na sexta feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais estando o valor unitário detalhado no item 1. 1. deste termo.