O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos essenciais para abastecer a farmácia municipal e bairros da zona rural do município de Sengés, Paraná. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 06 de maio de 2026, às 08h00min. O julgamento será pelo menor preço por lote. Lotes de 01 a 31 e 33 a 36 são exclusivos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquanto o lote 32 é para ampla concorrência. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a solicitação, no Parque de Máquinas Municipal (Almoxarifado da Secretaria de Saúde). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não será exigida garantia contratual. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.
O prazo de entrega dos produtos será até 15 quinze dias úteis após solicitação.
Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.
Não será exigido garantia do contrato.
A licitação será julgada pelo menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), e declarações específicas deverão ser apresentados.
A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, em caso de infração administrativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,90.
