Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresa para fornecimento de lanches, alimentos e bebidas para ações da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura da sessão está prevista para 25/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,40. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 19/06/2026.
O prazo de entrega dos itens será estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a data de realização das ações, palestras ou campanhas. A contratada deverá atender às ordens de fornecimento dentro dos prazos determinados pela secretaria.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da entrega do objeto ou da execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e autorização do fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. A contratação será por lotes. O modo de disputa será o aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do SICAF ou nos respectivos portais. A qualificação econômico-financeira e técnica também serão exigidas, incluindo certidão negativa de falência e licença sanitária.
As infrações administrativas e sanções estão previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até às 23h59min do dia 19/06/2026. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo também podem levar a sanções.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), conforme estudo de mercado e informações contidas neste termo de referência.
