Prefeitura Municipal De Ivaí

As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente, mediante emissão de autorização de fornecimento.

A contratada deverá substituir, às suas expensas e no prazo estabelecido pela administração, qualquer produto que apresentar defeito, avaria, vencimento, desconformidade com as especificações técnicas ou que seja rejeitado pela fiscalização municipal.

A empresa contratada deverá atender às exigências legais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias previstas na legislação vigente, bem como comprovar sua regularidade jurídica e fiscal.

R$ ****,00

O prazo de execução é de 280 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município Ivaí/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,13.

O prazo máximo para a entrega definitiva dos implementos agrícolas será de 30 dias, contados a partir do recebimento formal da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento emitida pela administração municipal. o prazo máximo para a entrega definitiva dos implementos agrícolas será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento formal da nota de empenho eou ordem defornecimento emitida pela administra��o municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da entrega do objeto ou da execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e autorização do fiscal. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 diascontados da entrega doobjeto ou da execu��o do servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal e autoriza��o dofiscal.

O prazo de garantia contratual dos implementos agrícolas será de, no mínimo, 12 meses ou o prazo padrão oferecido pelo fabricante, caso este seja maior, contados a partir da data de recebimento definitivo dos bens. o prazo de garantia contratual dos implementos agr�colas ser� de, no m�nimo, 12doze meses ou o prazo padr�o oferecido pelo fabricante, caso este seja maior, contados a partir da data de recebimento definitivo dos bens e da assinatura do termo deentrega t�cnica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de certidão de falência. habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista: ser� verificada pormeio do sicaf ou nos respectivos portais, referentes a: 7. 5. 1. contrato social ou instrumento equivalente

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advert�ncia 9. 2. 2. multa

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até às 23h59min do dia 06/08/2026. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: at� �s 23h59min do ****

A não observância da exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado total da contrata��o: r ****, 00 quinhentos e vinte mil etrezentos e oitenta e nove reais

O prazo de entrega/execução será de 07 dias, contados da solicitação formal. A periodicidade da entrega dos itens varia conforme o lote e item, podendo ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral ou semestral.

O critério de julgamento adotado é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até às 23h59min do dia 13/07/2026.

A não observância da conferência e atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.