O edital refere-se à contratação de empresa para recapeamento asfáltico na Av. Marcelo Marietto, em Pedro de Toledo/SP. A modalidade é Concorrência Pública, tipo menor preço global, regida pela Lei 14. 133/2021. A sessão pública ocorrerá eletronicamente na plataforma BLL Compras. A proposta tem validade de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação técnica e econômico-financeira é exigida. O prazo de execução da obra é de 60 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Penalidades administrativas e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.
Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após a entrega do serviço, no percentual de até 5 cinco por cento do valor total inicial da contratação, conforme regras estabelecidas na minuta contratual.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
O vencedor do certame terá o prazo de 02 duas horas, a contar da convocação do agente de contrataçãopregoeiro na plataforma, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação no certame, devendo ser compactados no formato zippdf, respeitando a forma e o prazo previsto neste edital.
O licitante que cometer qualquer das infrações, previstas na lei no ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observado ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.
Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos .
