Licitações Pedro De Toledo - SP

O prazo de execução da obra será de até 23 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora. O prazo de execu��o da obra ser� de at� 23 meses meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de servi�o pela licitante vencedora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado ap�s liquida��o da despesa por meio de cr�dito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de at� 30 trinta dias consecutivos contados da apresenta��o de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor respons�vel pelo recebimento doa sigla do �rg�o.

Será exigida garantia de execução da contratação de até 5% do valor total inicial do contrato, com validade durante a execução do contrato e por 10 dias após o término. Ser� exigida a garantia de execu��o da contrata��o, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execu��o do contrato e por 10 dez dias ap�s o t�rmino da vig�ncia contratual, no percentual de at� 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato

O critério de julgamento da proposta será pelo menor valor. o crit�rio de julgamento pelo menor valor

O vencedor terá o prazo de 02 horas para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação. o vencedor do certame ter� o prazo de 02 duas horas, a contar da convoca��o do agente de contrata��opregoeiro na plataforma, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos � habilita��o no certame

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa de até 30% do valor da obrigação não cumprida, suspensão temporária de até 2 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. poder�o ser aplicadas aos licitantes as seguintes san�es, garantidos o contradit�rio e a pr�via defesa, de acordo com as disposi�es legais

A visita técnica é facultativa, mas os interessados devem agendar previamente no setor de obras da prefeitura. � facultativa a realiza��o da visita t�cnica, por�m, os interessados em realizar a visita t�cnica dever�orequerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada

Os interessados poderão impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou parasolicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da datade abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará desclassificação ou rescisão do contrato. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� imediata desclassifica��o do proponente que o tiver apresentado

O valor total estimado é de R$ ****,29. otal geral ****, 29

O prazo de execução dos serviços é de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do termo de contrato ou ordem de serviço.

A contratante efetuará o pagamento em até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A simples apresentação desta proposta será considerada como indicação de que inexistem fatos que impeçam a participação do licitante neste certame.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor, tendo como base o valor total da solicitação/ordem de serviço.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer conforme consta no termo de referência e o início da execução será após a emissão da ordem de serviço, no prazo de 15 dias. A substituição ou complementação de itens com irregularidades deve ocorrer em no máximo 24 horas.

O prazo de pagamento será de até 30 dias do ateste da nota fiscal do objeto desta contratação, com a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei no ****, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após a entrega do serviço. Além disso, aplica-se a garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis, com prazos somados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme previsto no art. 33, inciso i, da lei 14. 133/2021.

Para habilitação, é necessária a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões municipais, estaduais e federais, FGTS, e inexistência de débitos com a justiça do trabalho. Também é exigido o registro da empresa e documento de identificação dos sócios.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i, da lei federal no 14. 133/21, incluindo multas por atraso de 1% ao dia até o limite de 20% do valor, e inexecução total ou parcial após 21 dias de atraso. As penalidades são aplicadas a critério da administração e podem ser cumulativas.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (vinte e sete mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos).