Prefeitura Municipal De Capetinga - Mg

valor de r$ ****, 63 ( hum milh�o, cento e sessenta e nove mil, cento e sessenta e tr�s reais e sessenta e tr�s centavos)

O prazo para a execução dos serviços referentes à cláusula primeira deste contrato será de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da Prefeitura Municipal de Capetinga, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

O contratado prestará garantia de execução do contrato optando por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei federal **** garantia responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais, trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, indenizações ao município e a terceiros, e por todas as multas impostas à licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, regime de execução de empreitada, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração, de acordo com o artigo 34 da lei no ****.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

Pela inexecução total ou parcial das condições contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de acordo com o previsto nos artigos 155 e 156 4o e 5o da lei federal ****.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços. A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação do projeto executivo e o conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior a data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada na plataforma www. ***. *. *

Será vedada a participação de licitantes que não atendam as condições do edital e seus anexos, não atuem em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, estejam proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, ou se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9 e 14 da lei federal no ****.

O valor máximo global admitido para a proposta é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração pública do Município de Capetinga. o local da entrega, é na sede da prefeitura municipal de capetinga, rua coronel osório n 400, centro, capetinga mg, cep ****.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da detentora, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Capetinga, no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

Os produtos fornecidos deverão estar garantidos contra quaisquer defeitos, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no anexo i e termo de referência deste edital.

O critério de aceitabilidade da proposta é o menor preço por lote item.

A documentação necessária para habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como qualificação técnica, deverá ser enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 02 duas horas, conforme art. 63, inciso ii da lei n 14. 133/2021, contados da convocação do pregoeiro.

A detentora que der causa à inexecução parcial ou total da ata, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013, estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada no endereço eletrônico ***@***. *. * e na plataforma www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências editalícias, com preço superior ao valor máximo global admitido, que apresentem vantagens ou subsídios não autorizados, ou que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,70.