Licitações de Execucao Global

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,93 um milhão, novecentos e quarenta e três mil, quarenta e cinco reais e noventa e três centavos.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de início.

O pagamento será efetuado após a execução, mediante vistoria realizada pela depto. de engenharia.

A garantia contratual é de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades que poderão ser aplicadas àquele que descumprir as condições do presente contrato serão aquelas descritas no art. 155 da lei federal ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de concorrência, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 993, 06 quatro milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e seis centavos.

O prazo total de execução será de 03 três meses, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, sendo que o seu início se dará no prazo de até 05 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço de início da obra, salvo suspensão pela administração eou prorrogações por casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados.

O pagamento dos materiais e da prestação dos serviços darseá em moeda corrente vigente no país e será efetivado em 03 três parcelas, correspondentes aos serviços estabelecidos para execução, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, em até 30 trinta dias após o término da etapa, mediante autorização por escrito laudo técnico emitido pela contratante, através dos engenheirosarquitetos, responsáveis por seu acompanhamento e fiscalização, obedecendo ao critério mensal de medição, e apresentação dos seguintes documentos.

No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, e iii, da lei federal n ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento é o tipo menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações.

A visita técnica deverá ser agendada, previamente, com o setor de engenharia de agudors, pelo telefone ****, ramal 235.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total de execução da obra é de R$ ****,93.

O prazo de vigência da contratação e condições de prestação de serviço é de acordo com previsão no termo de referência anexo a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e da s respectiva s notas fiscalais.

A contratada deverá garantir a qualidade, eficácia e continuidade dos serviços de dedetização e desratização durante todo o período contratual de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso.

As penalidades previstas em lei e neste edital também se aplicam aos licitantes que forem convocados nos termos do subitem anterior.

O valor global estimado é de R$ ****,00.