O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de móveis e equipamentos, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, EPP). A data limite para envio de propostas e abertura da sessão é 22 de abril de 2026, às 08:30. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O valor estimado total é de R$ ****,14. O prazo para entrega dos bens é de 20 dias contados da assinatura do contrato.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 01 um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado é de R$ ****,14.