Licitações de Gestao Fiscal

Para o item 01, o serviço é prestado continuamente, com visitas quinzenais e atendimento remoto, e para o item 02, por escopo e etapas.

O item 01 será pago mensalmente, e o item 02 será pago pelas etapas e percentuais definidos no termo de referência, sempre após a entrega e o aceite.

A cláusula décima garante a execução, mas não especifica um percentual de garantia de execução.

Os licitantes devem apresentar documentos para verificação por meio do sistema, e devem cumprir o decreto municipal no ****.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratória (0,5% ao dia) ou compensatória (15% ou 20%).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O contratado assume todos os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Menor preço unitário do item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

R$ ****,40.

A contratada será remunerada por meio de tarifa por cada documento de arrecadação municipal dam, referente a tributo ou créditos municipais, recebido através do pix.

As regras acerca da garantia contratual são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,90.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da licitação, e deve ser prestada em uma das modalidades previstas no 1o do art. 96 da referida lei.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por item, conforme especificações constantes do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.