Licitações para Contabilidade Publica

O edital apresenta diversas licitações para contratação de serviços e fornecimento de materiais, com diferentes modalidades (pregão presencial, tomada de preço, dispensa, ata de registro de preços). Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

Lote 1: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICAVisão GeralO sistema deverá registrar e controlar informações de natureza orçamentária, extraorçamentária, financeira e patrimonial, com funcionalidade paraelaboração e controle do planejamento orçamentário e sua execução. Além disso, deve estar atualizado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o MCASP ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), o MDF ( Manual de Demonstrativos Fiscais) e outros requisitos legais. O sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operações realizadas pelos Poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais; - os recursos dos orçamentos, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situação patrimonial e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis; - as informações necessárias para subsidiar a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; - a aplicação dos recursos de convênios e a execução de contratos; - as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos; - a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica; - as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas; O sistema deve emitir as demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais e financeiros previstos em lei. A emissão do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação), prazo de início e conclusão dos serviços (imediato e 12 meses), dotação orçamentária, regras de participação (não participação de pessoas físicas, consórcios, sociedades cooperativas), credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta, critérios de julgamento (menor preço por lote), recursos orçamentários, prazos para impugnação e esclarecimentos, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, obrigações do contratante e do contratado, modelo de proposta, modelos de declarações (não emprego de menores, integralidade dos custos), minuta do contrato, estudo técnico preliminar (ETP), prazos de pagamento, penalidades, lgpd, homologação, recursos, e foro competente.

A licitação n **** da Prefeitura Municipal de Alvínópolis visa contratar um curso de contabilidade pública para capacitar servidores. A data de abertura das propostas é 11/07/2025 às 13h30. O valor estimado é de R$ ****,00.