Licitação para aquisição de brinquedos educativos, jogos educativos e produtos diversos para escolas municipais. O valor total estimado é de R$ ****,87. A sessão pública ocorrerá em 14/07/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos produtos deve ser realizada em até 30 dias corridos após o pedido, na Secretaria Municipal de Educação. Não há necessidade de visita técnica. A apresentação de catálogo técnico é obrigatória para comprovação de conformidade. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual.
O objeto deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão do pedido de empenho, na Secretaria Municipal de Educação.
Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias do vencimento de cada pedido, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas, creditados em conta corrente indicada pela contratada.
Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital.
A licitante e a empresa contratada estarão sujeitas a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos.
Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.
Para fins de comprovação da conformidade técnica dos produtos ofertados, quando solicitado, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo ou prospecto técnico oficial do fabricante.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
A não observância do disposto no item 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,87.
