Prefeitura Municipal De Presidente Kennedy

O critério de julgamento é menor preço.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o definido no anexo V termo de referência.

A garantia poderá ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, mediante análise de complexidade técnica e riscos.

As propostas serão classificadas com base em critérios qualitativos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentação de documentos comprobatórios.

A administração poderá aplicar sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A administração realizará vistoria no imóvel a ser feita pela comissão de avaliação de bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de Presidente Kennedy ES, de modo a comprovar a aderência às especificações definidas neste termo de referência. A vistoria será de caráter eliminatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº **** de 2021, devendo protocolar, no endereço informado no item 1. 2. 1 do edital, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitada a pessoa jurídica/física interessada que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a presente contratação é de R ****,92 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14. 133/2021 e artigo 9º da IN nº 103/2022 por até 10 anos. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses contados da sua assinatura conforme artigo 105 da lei no ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

O critério de julgamento para a seleção dos credenciados habilitados será por sorteio. Os critérios de classificação dos credenciados habilitados será por sorteio.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a apresentação de diversos documentos, como RG, CPF/CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: i. Prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas CPF ou no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ. . .

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ter aplicadas sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da Lei nº ****/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas nos artigos 156 e seguintes da lei no ****, de 2021, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal.

A vistoria no imóvel é de caráter eliminatório e será realizada pela comissão de avaliação de bens móveis e imóveis. A vistoria será de caráter eliminatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021, devendo protocolar, no endereço informado no item 1. 2. 1 do edital, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72. O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 72 trinta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos. . .

O edital prevê que a prestação dos serviços e o fornecimento da infraestrutura serão realizados conforme a solicitação da administração e deverão ser iniciados/entregues no prazo máximo de até 03 (três) dias, contados da emissão da requisição/ordem de serviço formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado conforme a necessidade do evento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.

O edital exige qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipe.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37.

O edital prevê que a entrega das refeições deve ser feita em um prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente, no endereço descrito na ordem, observando rigorosamente os dias, horários e quantidades solicitadas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega das refeições efetivamente fornecidas, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste termo de referência.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o referido no preâmbulo deste edital, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dispostas no termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,00 cento e dezenove mil e novecentos e oitenta reais conforme custos unitários apostos na tabela do item 4. 1.