Licitações de Bottons

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em um prazo não superior a 20 dias corridos contados da data de solicitação, via e-mail ou outro meio de comunicação.

O edital prevê que o pagamento dos produtos entregues será efetuado em 3 dias úteis após a liquidação, mediante apresentação e recebimento definitivo das notas fiscais pelo setor competente.

O edital prevê que os materiais deverão apresentar garantia mínima de três meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento para classificação das empresas será o menor valor unitário.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê penalidades que variam de multa de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar, além de outras cominações legais.

O edital exige a apresentação de amostra do objeto ofertado pela empresa vencedora, no prazo de até 20 dias corridos, para fins de avaliação prévia.

O edital prevê que impugnações ao ato convocatório poderão ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos ao órgão requisitante, após a emissão da requisição, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento previstas neste termo.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da Câmara Municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O edital estabelece que o critério de escolha é o menor preço por item.

Para fins de realização do empenho e eventuais assinaturas de contrato, serão exigidos do fornecedor vencedor: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa CND Federal, certidão de regularidade fiscal CRF FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

A contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos casos de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar na execução do contrato, comportamento inidôneo, declaração falsa e fraude fiscal. Para atrasos, há multas progressivas e possibilidade de rescisão contratual.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,53.