O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição e instalação de parque infantil, bancos em madeira plástica e brinquedo recreativo complementar. O início do recebimento das propostas é em 26 de maio de 2026, a partir das 17:00h, com cadastro de proposta até as 08:00 do dia 09 de junho de 2026 e início da disputa de preços em 09 de junho de 2026, às 08:30 min. A plataforma para cadastro e disputa é a Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). Empresas participantes devem estar credenciadas na plataforma. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazo de 05 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso sejam declaradas vencedoras. A proposta final deve ser apresentada em até 02 horas após a negociação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo de garantia dos produtos deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor. O contrato terá vigência até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal. O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A homologação do resultado não implica direito à contratação.
O objeto solicitado na autorização de fornecimento af será entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, exceto em casos devidamente justificados, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento af expedida pelo município de anitápolis.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal, devidamente atestada e aprovada pelos departamentos/setores requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. O pagamento ocorrerá através de boleto bancário ou depósito em conta bancária do contratado.
O prazo de garantia dos produtos deve respeitar o código de defesa ao consumidor lei nº ****, de 11 de setembro de ****, e decreto nº ****, de 20 de março de ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observada as exigências contidas neste edital, termo de referência e seus anexos quanto as especificações do objeto, fixando-se procedimentos de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras.
Pela inexecução total ou parcial da ata ou do contrato, o município de anitápolis poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à licitante contratada sanções como advertência escrita, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor máximo admitido para execução do objeto constante neste termo de referência é o previsto na tabela abaixo: Item 01: R$ ****,00; Item 02: R$ ****,00; Item 03: R$ ****,00. Total: R$ ****,00.
