Licitações de Viagem Aerea Internacional

O edital prevê que a contratada deverá atender, no prazo máximo de 24 horas, todas as solicitações de reservas e emissões que forem aprovadas pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias a partir da data do atesto da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante que cometer infrações administrativas.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a emissão e entrega dos bilhetes via email e/ou telefone será de no máximo 4 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. Em casos excepcionais de urgência, o prazo é reduzido para 2 horas.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis para MPEs e 15 dias úteis para empresas de médio e grande porte, após a apresentação da nota fiscal e aceite do fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global final ofertado pela credenciada no dia da cotação.

A habilitação exige registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica (com certificado Cadastur).

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a parte infratora responderá pelas sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital pode ser impugnado por qualquer cidadão até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento da documentação de habilitação.

O valor total estimado para execução do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de aquisição de passagens aéreas devem ser executados no prazo máximo de 24 horas após a solicitação de fornecimento, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas. A entrega das passagens aéreas será realizada por meio eletrônico, mediante envio dos bilhetes e comprovantes de emissão para o e-mail institucional da secretaria demandante.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, via ordem bancária, condicionada à regularidade fiscal e trabalhista da empresa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor ofertado.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo registro comercial, ato constitutivo/contrato social, certidão negativa de feitos sobre falência, e regularidade federal, trabalhista, estadual e municipal.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza por danos a terceiros ou à administração e que a contratante poderá aplicar sanções.

O edital informa que não será exigida amostra.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim um prazo de vigência do edital de 3 anos e um prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato após convocação.

O edital menciona que o pagamento será realizado mediante empenho e ordem de serviço, mas não detalha as condições específicas de pagamento.

O edital não menciona a exigência de garantia de proposta ou de contrato.

O edital trata de um processo de credenciamento, onde a habilitação das empresas é o foco principal, e não de um julgamento de propostas.

A habilitação das empresas será verificada por meio de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.