Licitações de Viagem Aerea Internacional

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a taxa de serviços de agenciamento de viagens (RAV).

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e específicos do objeto, incluindo documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será conforme consta no item 1. 1. 1 do edital. A proposta comercial deverá conter o prazo de execução dos serviços.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por lote, e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes do termo de referência anexo a este edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de fornecedores, serão aceitos pedidos de esclarecimentos via campo específico da plataforma bll, www. ***. *. *

O edital prevê que a prestação efetiva dos serviços ocorrerá mediante o recebimento da respectiva nota de empenho ou ordem de serviço, com início imediato após a assinatura da ata de registro de preços ou celebração do contrato. As passagens aéreas solicitadas devem ser emitidas no prazo de até 24 horas após o envio da requisição.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção de imposto de renda e cobrança de taxa de 1,5% sobre o valor contratado, conforme legislação municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ata de registro de preços, que é de cinco dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.