O objeto da licitação é o registro de preços para serviços de agenciamento de viagens, incluindo reserva, emissão e remarcação de passagens aéreas. A sessão pública será realizada no site LicitaNet. A abertura da sessão ocorrerá em 06 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Poderão participar pessoas jurídicas devidamente cadastradas na plataforma. O tratamento favorecido para micro e pequenas empresas será concedido. O edital prevê sanções administrativas para o licitante que descumprir as condições.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à autorização de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço sobre o valor taxa de agenciamento.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global médio estimado da presente licitação é de R$ ****,09.
