O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de agenciamento de viagens corporativas. O objeto inclui autoagendamento por plataforma web selfbooking, assessoramento, programação, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais. A licitação é do tipo menor preço. O prazo para esclarecimentos e impugnação do edital é de até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O e-mail para contato é ***@***. *. * proposta deve ser válida por 90 dias. A assinatura do contrato ocorrerá em até 10 dias úteis após a homologação. Penalidades incluem suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a empresa por até 2 anos.
O prazo de execução deste contrato é de 36 meses contados a partir da data da autorização formal da Eletronuclear para início dos serviços. A vigência do contrato se encerra em até 90 dias após o término do prazo de execução.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após a data final do adimplemento do evento gerador de faturamento, mediante apresentação dos documentos de cobrança aprovados pela Eletronuclear. O pagamento estará condicionado à comprovação da execução do serviço.
Para garantir o fiel cumprimento das obrigações, a contratada deverá apresentar uma garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. Esta garantia deve permanecer em vigor até a aceitação definitiva do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço da Remuneração da Agência de Viagens (RAV), obtido a partir do acréscimo ou decréscimo sobre um valor referencial simbólico de R$ 100,00.
A documentação de habilitação inclui ato constitutivo, atestado de capacidade técnica operacional, registro no Cadastur, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
Os licitantes estão sujeitos à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Eletronuclear por prazo não superior a 2 anos, além de multas diárias e de 5% do valor do contrato em caso de descumprimento.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, licitantes e cidadãos podem impugnar o edital de forma eletrônica pelo endereço pregaoservicos@eletronuclear. gov. br.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,00.
