Licitações de Viagem Aerea Internacional

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,73.

O início da execução do objeto será em 07 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo maior desconto por grupo.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato pode levar à aplicação de sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a EBC, por prazo não superior a 2 anos.

Sim, conforme tópico X do termo de referência, anexo I ao edital. se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado caso seja comprovado o emprego de artifícios que comprometam a idoneidade e competitividade do certame, sem prejuízo das penalidades previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,40.