O edital trata da contratação de serviços de terceiros para festividades e homenagens, por meio de cotação eletrônica com dispensa de licitação. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por grupo. É obrigatória a realização de vistoria no local antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, ou a apresentação de declaração do responsável técnico. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. O prazo para recebimento de propostas é de no mínimo 3 dias úteis. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos. As sanções por descumprimento de obrigações incluem multas que podem chegar a 10% do valor contratado.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, além de perdas e danos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sendo obrigatória sob pena de desclassificação, ou que apresentem declaração do responsável técnico: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
