Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de mobiliário escolar para diversas escolas municipais de Manhumirim/MG. Recebimento das propostas até 04/08/2026, às 07h59min. Abertura da proposta de preços às 08h00min do mesmo dia, seguida da sessão de disputa aberta. Contrato com prazo de vigência de 12 meses. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. Exigência de amostras dos produtos após a fase de habilitação. Prazo para interposição de recurso de 3 dias úteis.
O prazo para atendimento e cumprimento do objeto será a contar conforme edital, anexos, termo de recebimento da NAF e/ou referência e minuta de contrato.
O prazo mínimo de garantia é de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega do produto.
A forma de julgamento é por menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Após a fase de habilitação, poderá ser solicitada da empresa que tiver apresentado ofertado menor proposta/preço para cada item, amostra dos produtos para análise e aprovação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até as 17h do 3º dia anterior à data da abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.