Licitações de Pereira

Conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo setor de engenharia, a empresa deverá concluir a execução dos trabalhos em 05 meses.

O pagamento será efetuado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico financeiro.

O objeto contratado deverá ter garantia de 5 anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas as proponentes que a realizarem receberão um atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

A obra está estimada em R$ ****,53.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, juntamente com o envio do relatório pela empresa.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Infrações administrativas podem ensejar sanções previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento injustificado das condições de execução ou dos prazos estabelecidos pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

A estimativa de contratação será de R$ ****,67.

A contratada deverá apresentar documentação idônea para comprovar sua titularidade dos direitos patrimoniais ou sua legitimidade para autorizar licenciar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo para execução do objeto é de 180 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado conforme as condições contratualmente estabelecidas, observando eventuais retenções tributárias devidas.

A proponente vencedora deverá apresentar na assinatura do termo de contrato a formalização da garantia do contrato, que servirá de garantia fiel observância das obrigações contratuais.

O tipo da licitação é menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em campos próprios e formato digital, pelo licitante vencedor no prazo de no máximo, 24 horas.

As penalidades relacionadas à execução contratual estão indicadas na minuta do contrato conforme modelo no anexo 07 deste edital.

A vistoria prévia do local não será necessária para esta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de proposta, cálculo de bdi, planilha orçamentária e ou cronograma físico-financeiro com valor diverso do lance vencedor ou do prazo diverso ao exigido no edital constituem motivo para desclassificação da proposta do licitante.

O preço máximo da contratação será de R$ ****,46.