Licitações de Filhos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o cronograma físico-financeiro deverá ser apresentado conforme as etapas e prazos fixados pela administração no projeto básico.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

O edital exige o recolhimento de R$ ****,01 a título de garantia de proposta, que será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores e, quando necessário, pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital considera a vistoria prévia obrigatória e informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da administração. A entrega dos produtos deve ser realizada em embalagem original do fabricante, lacrada e em bom estado de conservação. O local de entrega é Rua Vilson Diório, n 567, Cordeirópolis - SP, CEP: ****, em dias úteis, das 8:00 às 15:30 horas. O prazo mínimo de validade dos produtos é de 12 meses a contar da data da entrega.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscais apresentadas.

Não será exigida garantia contratual nem garantia de proposta.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira (apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência). Não é necessária a exigência de habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 15 dias, e compensatória de 10% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento e impugnações não suspendem os prazos do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.