O edital visa a contratação de empresa para desenvolver e implantar um módulo de negativação no sistema do CRACE. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão será em 17 de novembro de 2025, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias. O edital exige o cumprimento de requisitos de habilitação e a apresentação de documentos. O pagamento será feito por etapas, com 75% do valor após a primeira etapa e 25% após a conclusão do serviço. O edital também informa sobre as sanções administrativas e os recursos.
O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, conforme o edital.
O pagamento será efetuado por etapas, condicionado ao cumprimento das entregas estabelecidas, sendo 75 setenta e cinco por cento do valor total da contratação, após a conclusão das etapas descritas no item 8. 2 e 25 vinte e cinco por cento do valor total do contrato após a conclusão do serviço, condicionado à inexistência de falhas técnicas, bugs nas funcionalidades, pendências de treinamento dos usuários ou outras irregularidades que comprometam a plena utilização do sistema.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme art. 96 da lei n. 14. 133/21, considerando o valor e a natureza dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.
As especificações dos critérios de habilitação necessários à participação estão contidas no termo de referência, anexo deste edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r$ ****,33 sessenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos, conforme o edital.
