Licitações de Municipio Jundia

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidaçãoda despesa, conforme seçãonanterior.

Os serviços prestados deverão ter garantia mínima de 90 dias e as peças deverão ser genuínas ou originais e ter garantia de fábrica. Os servi�os prestados dever�o ter garantia m�nima de 90 noventa dias e as pe�as dever�oser genu�nas ou originais e ter garantia de f�brica

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, com base no menor valor da hora/homem para serviços e no maior percentual de desconto ofertado sobre o valor das peças. a ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez e solvência) e qualificação técnica (alvará, atestados de capacidade técnica e licença de operação).

O licitante que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a multas de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o licitante que cometer qualquer das infra�ões discriminadas no subitem anteriorficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. At� tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 67 seiscentos e quarenta e oito milcento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos

A apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da ordem de serviço. O prazo para início da execução dos serviços é de 24 horas, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. a contratada deverá entregar a apólice de seguro na prefeitura municipal de jundiá/rn, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa. O pagamento poderá ocorrer em parcela única. o pagamento será efetuado apósa emissão da apólice e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura pela contratada, observadas as condições previstas no contrato e a regularidade fiscal da empresa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação de documentação específica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovante de autorização para funcionamento pela SUSEP. para fins de habilitação, a empresa interessada deverá comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da seguinte documentação:

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e deverá ser marcada previamente por intermédio do telefone 084 **** vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na licitação.

Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

O prazo para recebimento das ofertas é de oventa 90 dias, a partir da data publicação deste edital no site do incra.

Caso a oferta seja aceita pelo Incra, o pagamento será feito em títulos da dívida agrária ou em moeda corrente.

A aquisição do imóvel rural ofertado dependerá de análise administrativa, na qual serão verificados, dentre outros, a regularidade do imóvel e de sua cadeia dominial, o valor e a disponibilidade orçamentária da autarquia.

O Incra realizará vistoria e avaliação do imóvel rural objeto dos autos.