Registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças para veículos leves, pesados e maquinários da frota municipal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa contratada deverá possuir estrutura operacional em um raio de até 45km da prefeitura. Exigência de garantia mínima de 90 dias para serviços e peças. O critério de julgamento será o menor preço por lote, com avaliação baseada no menor valor da hora/homem para serviços e no maior percentual de desconto sobre peças. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, com maior detalhamento das regras aplicadas no contrato. A garantia das peças e serviços deverá ser cumprida, mesmo após o término ou rescisão do contrato, em conformidade com os prazos estabelecidos e o código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, com avaliação das propostas de manutenção pelo valor unitário hora/homem ofertado e das peças pelo maior percentual de desconto ofertado sobre o valor destas.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica, incluindo alvará de localização e funcionamento, e atestados de capacidade técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a multas de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, ou declaração de inidoneidade.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.