Seleção de OSC para parceria em assistência social, visando garantir continuidade e qualidade dos serviços. A parceria tem vigência de 12 meses e valor anual previsto de R$ ****,84. A seleção é feita por pontuação baseada na avaliação do plano de trabalho. A OSC deve comprovar experiência em gestão de serviços de assistência social e atender a requisitos de habilitação jurídica, fiscal e técnica. A subcontratação não é admitida.
O pagamento ocorrerá mediante a transferência dos recursos financeiros previstos no plano de trabalho em o cronograma de desembolso do termo de colaboração, condicionada: comprovação da regular execução das atividades correspondentes ao período de referência.
A proposta será considerada vencedora a proposta que obtiver a maior pontuação, desde que atendatodas as condições e exigências deste edital de chamamento público.
A OSC deve atender aos requisitos previstos na lei federal no ****, no decreto federal no ****, no que couber, e demais normas aplicáveis.
Podem ser aplicadas sanções administrativas, como advertência ou suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato.
A fiscalização poderá compreender: realização de visitas técnicas aos locais de atendimento.
A impugnação ao instrumento convocatório deve ser apresentada no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da sua publicação.
A entidade será inabilitada que deixar de apresentar qualquer um dos documentos previstos neste chamamento público ou apresentá-los fora do prazo de validade consentido.
O valor anual previsto para esta parceria será de R$ ****,84.
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