Licitações de Servico Mudanca

O prazo de execução para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) será de 30 dias após a assinatura do contrato. Para os itens de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o prazo de execução será de 03 meses após a assinatura do contrato. Para a realização de exames, o prazo de execução será de 07 dias úteis entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As infrações administrativas e sanções para esta contratação estão previstas no termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato. As penalidades incluem multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado (limitada a 30 dias) e multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa e autorização da administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal, desde que verificada a conformidade com as especificações deste termo de referência.

Recomenda-se que a contratada possua seguro para cobertura de danos aos bens transportados durante a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência item 5. Critérios de Habilitação e anexo III Informações da Empresa Vencedora para Contratação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A documentação deverá ser encaminhada, em formato digital via sistema, no prazo de até 01 um dia útil, prorrogável a critério da administração mediante justificativa, a partir da convocação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos de resposta definidos para cada tipo de serviço: 48h para preventivo, 24h para corretivo e 2h para emergencial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, observando a ordem cronológica de exigibilidade.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços, mas menciona que os componentes substituídos terão o prazo de garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto na tabela SINAPI.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta feira, das 07h às 13h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este tipo de serviço.

O prazo limite para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é dia 13/05/2026 às 23:59h.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de propostas e lances. O transporte e mudança de equipamentos médicos hospitalares e mobílias hospitalares será realizado conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o preço ofertado na proposta inicial e na etapa de lances será de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração. O aceite da nota de empenho ou do instrumento equivalente implica no reconhecimento de que a nota está substituindo o contrato, aplicandose à relação de negócios ali estabelecida as disposições da lei no ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação. Caso seja interesse da administração por conta de proposta mais vantajosa, o agente de contratação poderá conceder prazo complementar máximo de 2 duas horas para apresentação de documentação habilitatória a empresa detentora do melhor preço.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, que podem incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá apresentar um cronograma de execução, contendo visitas técnicas, prazo para entrega dos programas e laudos (até 60 dias da assinatura do contrato), início da realização dos asos, e datas para treinamentos. prazo para entrega dos programas e dos laudos prazo para início da realização dos asos treinamento sobre ergonomia conforme na aet treinamento sobre prevenção de combate ao incêndio modelo item serviço dataperíodo responsável 1 visita técnica entrega dos documentos elencados do 2 item 001 a 005 prazo de até 60 dias da assinatura do contrato início da realização dos asos 3 indicar local treinamento sobre ergonomia 4 indicar 2 datas conforme na aet treinamento sobre prevenção de 5 indicar 2 datas combate ao incêndio

O pagamento será realizado mensalmente para os itens de valor fixo e sob demanda para os demais, com pagamento em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. O critério de julgamento das propostas deverá ser efetuado pelo menor preço, definido pelo menor preço global por lote, conforme especificações constantes neste termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será exigida apenas do licitante vencedor. Os documentos necessários para comprovar a capacidade técnica, jurídica e regularidade fiscal e trabalhista estão detalhados no Anexo 02. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e as documentações necessárias para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É exigida visita técnica presencial para o processo licitatório, a ser agendada junto à comissão de licitação. a proponente deverá realizar visita técnica presencial no processo licitatório e durante a execução do serviço 5. 1. 1. a destinada ao processo licitatório, deverá ocorrer por meio de agendamento junto a comissão de licitação da câmara.

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Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03. estimativa do valor da contratação r ****, 03