Municipio De Pirenopolis - Secretaria Municipal De Economia, Gestão E Planejamento
adesão a Ata Registro de Preço N 002/2025, proveniente do Pregão Eletrônico Edital n 049/2024, gerenciada pelo Município de Porangatu, Estado de Goiás; para Contratação de empresa para prestação de serviço na área da Medicina e Segurança do Trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho ( NR7 e NR9, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, garantindo assim o fiel cumprimento dos direit
Data do Pregão:
Lote 2: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Elaborar, atualizar e acompanhar. É um documento estabelecido pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de comprovar a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, que possam comprometer a saúde dos funcionários ou os colocando em situação de risco, gerando insalubridade ou periculosidade. Com as mudanças vamos fazer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. Já temos uma avalição de todas as secretarias, cargos e funções que, de fato, têm direito. Por exemplo, temos motoristas que transportam alunos, outros que dirigem ambulâncias, o cargo de serviços gerais da escola e serviços gerais do Pronto Atendimento Médico, cada um servidor tem um grau de exposição de insalubridade diferente. Então o LTCAT, veio justamente para diferenciar as funções e setores, para que a prefeitura possa pagar a insalubridade de acordo com o grau de risco e exposição do servidor.
Lote 1: R$ ****,00 - PCMSO. Elaborar, atualizar e coordenar. O programa considera as questões individuais e coletivas no ambiente de trabalho. Deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos possíveis danos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou problemas irreversíveis para a saúde dos trabalhadores
Lote 2: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Elaborar, atualizar e acompanhar. É um documento estabelecido pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de comprovar a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, que possam comprometer a saúde dos funcionários ou os colocando em situação de risco, gerando insalubridade ou periculosidade. Com as mudanças vamos fazer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. Já temos uma avalição de todas as secretarias, cargos e funções que, de fato, têm direito. Por exemplo, temos motoristas que transportam alunos, outros que dirigem ambulâncias, o cargo de serviços gerais da escola e serviços gerais do Pronto Atendimento Médico, cada um servidor tem um grau de exposição de insalubridade diferente. Então o LTCAT, veio justamente para diferenciar as funções e setores, para que a prefeitura possa pagar a insalubridade de acordo com o grau de risco e exposição do servidor.
Lote 3: R$ ****,00 - PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário. O PPP é um documento histórico - laboral pessoal, com propósitos previdenciários, para obtenção de informações relativas a fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoria.
Lote 4: R$ ****,00 - LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade. O Laudo de Insalubridade e Periculosidade ( LIP) tem como objetivo analisar as atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e identificar se há condições de insalubridade e periculosidade comparando- as com as Normas Regulamentadoras. O exercício do trabalho em condições de insalubridade e periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário. Ainda assim, a empresa é obrigada a seguir o planejamento do PPRA e PCMSO a fim de evitar acidentes do trabalho e evolução de doença do trabalho. Para caracterizar condições insalubres, é necessário quantificar os riscos ambientais e verificar se a concentração ou intensidade está acima do limite de tolerância, especificado na NR, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante o exercício da sua função. Quando não possível a quantificação do risco ambiental, poderá ser comprovada através de laudo de inspeção do local do trabalho. O LIP deve ser elaborado por Médico do Trabalho, ambos profissionais legalmente habilitados.
Lote 5: R$ ****,00 - PGR- Serviços de elaboração do laudo Programa de Gerenciamento de Risco. Com finalidade de reconhecer, avaliar e propor medidas que irão prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de minimizar danos à saúde e integridade física do trabalhador. Para isso, as ações retratadas no PGR são referentes as análises de acidentes e possíveis doenças relacionadas ao trabalho, além das medidas de preparação para emergência. Tais medidas devem ser planejadas, desenvolvidas e realizadas em cada estabelecimento, sob a responsabilidade do empregador.
Lote 6: R$ ****,00 - Controle de exames para Admissões, Periódicos e Demissões. De maneira geral, sempre que um funcionário está na iminência de ser contratado, ele deve passar por um exame admissional, que deve ser feito antes mesmo de assinar um contrato de serviços. A intenção desse tipo de exame é verificar as condições de saúde do aspirante a funcionário no exato momento em que ele está entrando na empresa. Neste contexto, o exame admissional tem como objetivo avaliar se há capacidade física para que a atividade a ser desenvolvida seja executada, mas também informa se já existe alguma condição que pode ser agravada por essa execução. Essas informações são muito importantes, afinal de contas, é por meio delas que tanto empresa quanto funcionário podem entender quais são as reais condições que irão ter que enfrentar. Considerando isso, trata- se de mais um subsídio para formular as adaptações, quando necessárias, e também uma excelente forma de basear um plano de gerenciamento de riscos ( PGR) de sucesso.
