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Prefeitura Municipal De Macieira - SC
Servicos De Saude E Seguranca Do Trabalho/ Servicos De Seguranca Do Trabalho
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PROCESSO LICITATÓRIO N 0063/2026 Dispensa de Licitação n 0034/2026 O MUNICÍPIO DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n 95. 992. 020/0001- 00, sito à Rua José Augusto Royer, n 133, Centro, em Macieira, SC, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. SIMONE CAMPAGNIN ZANELLA, torna público que realiza procedimento de DISPENSA DE LICIT - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR DISPENSA DE LICITAÇÃO N 0034/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho ( SST), compreendendo: realização de exames médico ocupacionais ( admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco, demissional), gestão e elaboração de programas e laudos de SST, incluindo, quando aplicável: Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ( LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP) e demais documentos exigidos pela legislação vigente.
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O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho (SST) para o município de Macieira, SC. O objeto inclui a realização de exames médicos ocupacionais e a elaboração de programas e laudos de SST. A contratação visa garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção à saúde dos servidores. O valor total estimado é de R$ ****,02. A empresa contratada deverá comprovar estrutura física adequada e disponibilidade de equipe técnica. Não há menção a documentos complementares exigidos, critérios de participação específicos além dos requisitos da empresa, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços ou prazo de entrega total dos serviços.
A empresa contratada deve comprovar que possui ou mantém estrutura física adequada própria ou conveniada para a realização de exames ocupacionais, inclusive com sala de audiometria com cabine acústica e equipamentos calibrados. Deve garantir disponibilidade de equipe técnica para atendimento presencial ou remoto às demandas da administração pública dentro dos prazos legais. Apresentar plano de atendimento às demandas da prefeitura, contendo prazos, locais de atendimento e estrutura técnica oferecida. Demonstrar capacidade de atendimento compatível com a demanda estimada de 190 servidores públicos, com variações conforme admissões, demissões, readaptações ou outros eventos funcionais.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total a ser pago pela prestação dos serviços é de R$ ****,02.