Licitações de Leilao Imoveis

O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme o edital: o critério de julgamento será o de maior desconto, incidente sobre o percentual máximo de comissão de 5 cinco por cento do valor de cada bem efetivamente arrematado ou de 3 três por cento no caso de bens imóveis.

O licitante vencedor deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas, incluindo comprovação de aptidão técnica e condição de leiloeiro público oficial, conforme o edital: o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas.

Em caso de inexecução, o contratado está sujeito a sanções previstas na lei, conforme o edital: ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis. . . c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o maior desconto do item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será maior desconto do item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos devem ser enviados em até 3 dias úteis após a sessão, conforme item 15. 1: os documentos de habilitação e a proposta cadastrados na plataforma eletrônica licitanet deverão ser encaminhados em original ao fundo municipal de assistência social dentro do prazo de 03 três dias úteis após a sessão.

Há previsão de exigência de amostras, conforme item ****: a administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos. O prazo para apresentação é de 120 horas após a sessão, conforme item ****.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem: proposta com identificação da empresa (item ****), preço inexequível (item 12. 2), ausência de marca (item ****), não apresentação de amostras (item ****) e descumprimento de regras de lances (item ****).

O pagamento pode ser à vista em até 2 dias úteis ou parcelado com entrada de 40% e saldo em até 3 parcelas mensais, conforme item 13. 3: a entrada correspondente a 40 quarenta por cento do valor da arrematação, no prazo de até 2 dois dias úteis da comunicação para pagamento.

Na opção pelo parcelamento, o arrematante deve apresentar garantia equivalente ao saldo total parcelado, conforme item 14. 1: o arrematante deverá apresentar garantia equivalente ao saldo total parcelado.

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme item 10. 1: o critério de julgamento será o de maior lance, observado o preço mínimo de alienação de cada lote.

Não há fase de habilitação, conforme item 2. 4: o leilão não terá fase de habilitação nem exigirá registro cadastral prévio.

O atraso no pagamento de parcela implica multa moratória de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária, conforme item 15. 1: o atraso no pagamento de parcela implicará multa moratória de 2 dois por cento sobre a parcela vencida.

A visitação é facultativa, conforme item 6. 3: a visitação é facultativa. Deve ser agendada previamente com o leiloeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 7. 1: qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Lances ou atos com indícios de fraude, conluio ou manipulação podem ser desconsiderados, conforme item 10. 6: lances ou atos praticados com indícios de fraude, conluio, manipulação ou outra irregularidade poderão ser desconsiderados.