O edital trata do leilão eletrônico de bens móveis inservíveis do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. O leilão será realizado no site www. ***. *. *, com lances a partir de 17 de março de 2026 e término em 1 de abril de 2026. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com algumas restrições. O critério de julgamento é o maior lance, e o pagamento será por permuta e valor financeiro complementar. A visitação dos lotes é obrigatória e ocorrerá entre 10 e 24 de março de 2026. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram. O arrematante deverá fornecer informações e documentos, incluindo a comprovação de regularidade perante a seguridade social. A retirada dos bens e a entrega dos bens de permuta seguem prazos e horários específicos. O edital também aborda sanções por infrações e as condições de pagamento.
O prazo para entrega do objeto de permuta é de 60 dias corridos a partir da data de emissão da nota de venda, do termo de arrematação em leilão e do termo de responsabilidade, emitida pelo leiloeiro.
O pagamento será realizado em parte, por intermédio de permuta, sendo complementado pelo valor financeiro complementar (VFC).
O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, e o pagamento será por meio de permuta e valor financeiro complementar.
Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas, inscritas no CPF e CNPJ, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes.
O arrematante, em caso de infração aos dispositivos contidos neste edital, estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, além da perda de caução, se houver.
A visitação dos lotes ocorrerá de segunda-feira à quinta-feira, de 09:30 à 11:30 manhã 13:30 à 15:30 tarde e na sexta-feira das 09h às 11:30h, a partir do dia 10 de março de 2026 até o dia 24 de março de 2026.
As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no email do ***@***. *. *, no prazo de três dias úteis, contados da data da manifestação da intenção de recurso.