O edital trata de um chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais. Os serviços envolvem a venda de bens móveis inservíveis, imóveis e áreas de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo. A entrega da documentação de credenciamento deve ser feita digitalmente via e-mail ou presencialmente. Esclarecimentos podem ser obtidos por telefone ou e-mail. O contrato terá duração de 60 meses (5 anos). A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante, sem custo para o Instituto. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, tanto para pessoa jurídica quanto física. O prazo para pedidos de esclarecimentos é contínuo enquanto o edital estiver vigente, e para impugnações e recursos administrativos, os prazos são de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de leiloeiros para venda de bens.
O edital informa que a remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante, e que não haverá remuneração a ser paga pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo.
O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.
O edital estabelece que o critério de convocação para cada leilão será por sorteio público entre os leiloeiros credenciados.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, tanto para pessoa jurídica quanto física, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a extensão da falta.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para o credenciamento de leiloeiros.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que o prazo para impugnações ao edital é de 3 dias úteis, contados da data da negativa de impugnação, e para pedidos de esclarecimentos, podem ser apresentados a qualquer tempo.
O edital não informa um valor estimado total para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de leiloeiros.
