Licitações de Servicos Eficiencia Energetica

O prazo de início da execução dos serviços é de até 90 dias após a autorização de fornecimento. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir do início do fornecimento dos créditos compensados de energia elétrica. o prazo de in�cio da execu��o dos servi�os � de at� 90 noventa dias ap�s a autoriza��o de fornecimento. o prazo de vig�ncia contratual ser� de 12 doze meses, contados a partir do in�cio do fornecimento dos cr�ditos compensados de energia el�trica.

Os pagamentos serão efetuados no 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente. os pagamentos ser�o efetuados no 5o quinto dia �til ap�s a aprova��o da nota fiscalfatura peloordenador de despesas.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual, conforme definido no termo de refer�ncia.

O critério de julgamento é o maior desconto do lote. crit�rio de julgamento: maior desconto do lote

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o especificados neste t�pico, t�m por objetivodemonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitante, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federaln. o ****.

As penalidades incluem multas moratórias (0,2% ao dia até 30 dias, 0,4% após 30 dias) e compensatórias (10% do valor não cumprido), além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. morat�ria: pelo atraso injustificado, a crit�rio da administra��o, na execu��o do contrato, a multa ser� de 0, 2 dois d�cimos por cento por dia at� 30 trinta dias e 0, 4 pelo que exceder a 30 dias at� 60 sessenta dias, calculados sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até o 3º dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no **** 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo formalizar diretamente na plataforma ondeocorrer� a sess�o p�blicahttps:araraquaradaae. eportal. net. brportallicitacoesexternoirrestritopainelgeral, no campo a�es impugna�es ou a�es esclarecimentos, at� o 3o terceiro dia �til que anteceder a data fixada para recebimentodas propostas.

Propostas podem ser desclassificadas por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçado, omissões, irregularidades, defeitos, elementos de identificação ou falta de preços para todos os itens do lote. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital

O valor total da contratação é de R$ ****,04. valor total da contrata��o: r ****, 04

A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante os recursos disponibilizados pelo programa de eficiência energética (PEE), observadas as condições estabelecidas no edital da chamada pública, no projeto aprovado e nos instrumentos firmados entre as partes. caso o projeto seja selecionado pela cemig e autorizado pelo hrtn para execu��o, a remunera��o da contratada ocorrer� exclusivamente mediante os recursos disponibilizados pelo programa de efici�ncia energ�tica pee.

Não haverá exigência de garantia da contratação, em razão da natureza do objeto, da inexistência de desembolso inicial pelo HRTN e da vinculação da remuneração aos recursos do programa de eficiência energética. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei ****, em raz�o da natureza do objeto, da inexist�ncia de desembolso inicial pelo hrtn e da vincula��o da remunera��o aos recursos do programade efici�ncia energ�tica.

O critério de julgamento é por pontuação técnica, sendo selecionada a empresa que obtiver a maior pontuação. estabelecese como crit�rio de sele��o a comprova��o da melhor t�cnica, mediante sistema de pontua��o objetiva.

As empresas devem comprovar registro regular no CREA, possuir engenheiro eletricista ou de energia em quadro permanente, experiência em projetos de eficiência energética em programas regulados pela ANEEL e profissional com experiência em medição e verificação (M&V).

O não cumprimento das obrigações relacionadas à medição e verificação pode acarretar advertência formal, multa contratual, suspensão de participação em licitações futuras ou rescisão do contrato. o n�o cumprimento das obriga�es relacionadas � medi��o e verifica��o poder� acarretar a aplica��o de penalidades, incluindo: advert�ncia formal multa contratual proporcional � gravidade da infra��o suspens�o de participa��o em licita��es futuras rescis�o do contrato, se for o caso.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos por forma eletrônica. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica, pelos seguintes meios: www. ***. *. * resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meio eletr�nico no prazo de at� 03 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A empresa será desclassificada se não atender aos requisitos de habilitação técnica, como possuir registro no CREA, engenheiro qualificado, experiência em projetos de eficiência energética e em M&V. o n�o atendimento de qualquer requisito previsto nesta cl�usula implicar� a inabilita��o da licitante.

O prazo para entrega do objeto licitado será informado junto à emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio. O contrato administrativo terá duração de 06 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigida caução no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. como condição da assinatura do contrato e visando a garantia de execução do serviço fica a contratada obrigada a apresentar caução no montante de 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e parâmetros de desempenho e qualidade. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar. . . nas seguintes sanções.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do ambiente físico e dimensionamento dos serviços. a visita técnica é opcional.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolando o pedido pelo site www. licitardigital. com. br. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não comprovação de habilitação. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação.

O equipamento deverá ser entregue em pleno funcionamento até 15 de dezembro de 2026. o equipamento dever� ser entregue em pleno funcionamento at� 15 de dezembrode 2026.