O edital trata da contratação de empresa para fornecimento e instalação de persiana vertical blackout. O critério de julgamento é o de menor preço. A dispensa de licitação se fundamenta na necessidade de adequação do espaço físico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São RoquePrev). A duração do contrato é de 30 dias, prorrogável. A garantia de fábrica é de 90 dias. A empresa interessada pode realizar vistoria prévia mediante agendamento. A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho ou ordem de solicitação de serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. Sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A proposta financeira deve conter preço unitário, total por item e total geral, com validade mínima de 30 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de falências é exigida.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou ordem de solicitação de serviço. Este prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa devidamente apresentada e aceita pela administração, caso haja necessidade devidamente comprovada.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em favor da empresa contratada de acordo com a quantidade efetivamente entregue e recebida pelo instituto, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente emitida e entregue na sede da contratante. A quitação poderá ocorrer por meio de boleto bancário ou transferência.
O edital informa que a garantia contratual dos serviços será aquela estabelecida na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A garantia de fábrica da persiana é de 90 dias.
O edital estabelece que o objeto terá como critério de julgamento o de menor preço.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de falências. Para habilitação jurídica, são aceitos diversos documentos dependendo do tipo de pessoa jurídica. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho, além de prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que a empresa interessada em fornecer o objeto poderá realizar vistoria prévia da edificação, com o objetivo de obter pleno conhecimento das condições locais. A vistoria deverá ser previamente agendada e poderá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 09h00 às 16h00.
O edital especifica que não será exigido o envio de amostras.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,16 (mil e quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos).
