Licitações de Servicos Eficiencia Energetica

O edital prevê um acordo de cooperação técnica com validade para 24 meses.

O critério de julgamento é baseado em pontuação, com desempate sequencial.

As empresas devem comprovar experiência em projetos de eficiência energética e enquadrar-se nas atividades típicas de ESCO ou engenharia, além de estarem legalmente habilitadas e em situação regular quanto às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

As penalidades estabelecidas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica às dependências da ABIN é opcional e deve ser agendada previamente no período de 04 a 12 de maio de 2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O protocolo de impugnações ao edital deve ocorrer até 3 dias úteis antes da data de início das inscrições.

O prazo para a execução da obra será de até 60 sessenta dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante. O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a medição e aprovação dos serviços pelo engenheiro fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

A contratada é responsável pela quantidade dos materiais realizados e previstos nesta especificação, devendo se ocorrer defeitos, ser corrigido às próprias expensas. O prazo de garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 vinte e quatro meses para materiais e equipamentos e 05 cinco anos para as obras e serviços de construção civil.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será realizada com base nos requisitos consignados no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la estará ciente dos riscos e não poderá alegar desconhecimento para posterior modificação de preços, prazos ou condições.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 60 meses.

As regras acerca da liquidação e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados exclusivamente por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei no ****, bem como às disposições do ato no **** da mesa diretora da câmara da estância turística de salto, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A visita técnica será facultativa, sendo franqueada às licitantes interessadas para conhecimento prévio das instalações, condições de acesso, estado de conservação e funcionamento dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 para 60 meses de contrato.

O prazo de entrega e instalação é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Os equipamentos possuem garantia mínima de 12 meses a partir da efetiva entrega dos bens.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,42.

O prazo para início da execução do objeto se iniciará a partir da assinatura do termo de cooperação anexo I. A previsão de início e fim da execução do objeto está estritamente condicionada à publicação dos editais de chamada pública do PEE e do Procel, bem como aos prazos neles estabelecidos.

A realização do objeto do presente termo de cooperação não implicará transferência de recursos financeiros entre as partes. Caso os projetos de eficiência energética não sejam selecionados no certame da chamada pública, a ESCO arcará com todos os custos relativos à elaboração da proposta de projeto e do projeto executivo, não ocasionando, portanto, nenhum custo para o IFF.

Não se aplica.

O critério de seleção será baseado em pontuação técnica, com desempate sucessivo pelos itens de pontuação, e em último caso, por sorteio.

Os participantes deverão comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, apresentando diversos documentos como contrato social, certidões negativas, atestados técnicos e comprovação de certificações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas para coleta de dados a fim de subsidiar a elaboração do projeto de eficiência serão realizadas nas dependências do Campus Campos Centro do IFF.

A solicitação de impugnação de dúvidas a respeito de condições deste edital deverá ser efetuada até o 3º dia útil que anteceder a data estabelecida para abertura da sessão.