Licitações de Servicos Eficiencia Energetica

O fornecedor terá o prazo indicado acima para realizar a entrega após receber o pedido da unidade.

O edital prevê que os ventiladores devem ter garantia mínima de 12 meses.

O aceite/aprovação do material pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei no. 8. 078/90 código de defesa do consumidor.

O prazo de entrega dos materiais e serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contratual da luminária LED é de 5 anos de funcionamento, a partir da data da nota fiscal de venda, contra qualquer defeito dos componentes, controlador, dispositivos, materiais, montagem ou de fabricação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

As empresas participantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, para a celebração do contrato, será exigida a apresentação de amostra de cada item ofertado pelas empresas vencedoras dos itens.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,94 para o item 3 (relé foto controlador eletrônico).

O prazo para execução da obra deverá ser de 24 vinte e quatro meses, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, na melhor forma identificada pelo setor financeiro desta municipalidade, após a apresentação dos seguintes documentos: nota fiscal/fatura de serviços, discriminativo, certidão negativa de débito relativo a tributos federais, certificado de regularidade do FGTS, boletim de medição, relatório de fiscalização e relatório fotográfico.

Será exigida da licitante vencedora, para a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, no percentual de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas jurídicas deverão atender a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de Santa Cruz da Vitória BA, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

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O edital prevê que a forma de julgamento é menor preço global.